{"data":[{"id_proposta":84934,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13881550000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS","ed_cep":"42700-130","ed_logradouro":"RUA DA BOA ESPERANCA","ed_numero":"112","ed_complemento":"LOTE 01 A 04 LOTEAM MENINO JESUS","ed_bairro":"PORTAO","cd_ibge_recebedor":2919207,"nm_municipio_recebedor":"LAURO DE FREITAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de incremento de custeio MAC destina-se a reforçar a rubrica ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ vinculada à urgência e emergência, com foco nas Unidades de Prontos Atendimentos Municipais (CNES: 2799154 - PRONTO ATENDIMENTO NELSON BARROS, CNES: 7785577 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITINGA e CNES:6444180 -PA DE AREIA BRANCA), visando à ampliação da oferta de exames diagnósticos laboratoriais e de imagem, principalmente nos periodos de sazonalidade. A rede própria não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender, com oportunidade e integralidade, a crescente demanda de casos agudos e tempo¿dependentes, o que resulta em atrasos na confirmação diagnóstica, maior número de remoções desnecessárias, sobrecarga da regulação e risco de agravamento clínico e óbitos evitáveis. O reforço de custeio para contratação complementar de serviços de pessoa jurídica para ampliação da oferta de exames diagnósticos laboratoriais e de imagem permitirá reduzir o tempo de espera para realização de exames e emissão de laudos, qualificar a estratificação de risco e a tomada de decisão clínica (internação, transferência ou alta), aumentar a resolutividade dos Prontos Atendimentos e racionalizar os custos da rede, em plena consonância com as diretrizes do SUS, com a legislação vigente e com o planejamento municipal da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}