{"data":[{"id_proposta":84932,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09436466000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE","ed_cep":"45200-450","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918001,"nm_municipio_recebedor":"JEQUIÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta formaliza a aplicação de recurso financeiro no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), indicado por meio de emenda parlamentar para o Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade - MAC) no município de Jequié - BA. O plano de aplicação foi planejado de forma estratégica e integrada, dividindo-se em três eixos essenciais que dialogam diretamente com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde (PMS):Fortalecimento da Rede de Saúde Mental (R$ 1.500.000,00 - GND 310000): Destinado à Natureza de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais, este eixo garante o custeio e a sustentabilidade das equipes multiprofissionais que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).  O investimento em pessoal especializado é o pilar central para manter o atendimento contínuo, humanizado e territorial a usuários com transtornos mentais graves, persistentes e decorrentes do uso de substâncias psicoativas.Modernização Tecnológica e Transformação Digital (R$ 1.000.000,00 - GND 339040): Focado em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pessoa Jurídica), o recurso viabilizará a infraestrutura de redes, conectividade, sistemas de regulação e suporte a prontuários eletrônicos na rede especializada. Esta ação confere agilidade na marcação de consultas e exames, além de otimizar a transparência e a eficiência no fluxo de regulação de vagas.Manutenção e Contratação de Serviços Especializados (R$ 2.500.000,00 - GND 339039): Alocado em Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), este montante subsidiará contratos de prestação de serviços de saúde na Média Complexidade (consultas com subespecialidades médicas, exames de imagem e laboratoriais de maior complexidade), além de custear o apoio operacional indispensável ao funcionamento das unidades municipais especializadas.A proposta cumpre integralmente os requisitos de resolutividade do SUS, desonerando o tesouro municipal com despesas de pessoal e contratos, enquanto eleva o patamar tecnológico e assistencial da saúde em Jequié.Com a aplicação desse recurso, o município projeta alcançar como resultados. A manutenção e Fixação das Equipes do CAPS com a garantia de 100% de continuidade e estabilidade nos vínculos das equipes multiprofissionais, preservando o vínculo terapêutico crônico e reduzindo os índices de reinternação psiquiátrica hospitalar.Redução das Filas de Espera (Gargalos Ambulatoriais) com a ampliação da oferta física e do custeio de exames e consultas especializadas, diminuindo o tempo de espera dos usuários que aguardam na Central de Regulação Municipal.Informatização e integração da rede com a implementação e manutenção de sistemas de TI integrados, gerando dados gerenciais precisos, reduzindo o absenteísmo em consultas e otimizando o tempo de resposta aos encaminhamentos vindos da Atenção Primária.Preservação do funcionamento contínuo e regular dos serviços ambulatoriais e administrativos por meio do custeio regular de contratos essenciais de terceiros.E o equilíbrio fiscal do Fundo Municipal de Saúde com o alívio na aplicação de recursos próprios (receitas tributárias locais) para o pagamento da folha de pessoal da saúde mental e serviços continuados, permitindo realocar recursos do município em investimentos de infraestrutura da rede de saúde.Atendendo a solicitação do parecer, informamos que o estabelecimento de saúde que executará as ações e serviços pactuados será a unidade de saúde: CAE ¿ Centro de Atenção Especializada (CNES 2495090).  Os estabelecimentos de saude da Rede de Atenção Psicossocial cadastrados sob CNES 3926058 CAPS AD Waldomiro Borges e 8016267 CAPS II Guigo Guigó também serao contemplados.E declaramos que os estabelecimentos apresentam estrutura física plenamente compatível, instalações adequadas e corpo profissional técnico qualificado para a execução dos procedimentos propostos no eixo de Ações e Serviços.o recurso previsto para a proposta se destina exclusivamente ao custeio de e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}