{"data":[{"id_proposta":84931,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09567134000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA","ed_cep":"44700-000","ed_logradouro":"RUA RUA SENADOR PEDRO LAGO","ed_numero":"40","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917508,"nm_municipio_recebedor":"JACOBINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jacobina, localizado no Piemonte da Chapada Diamantina, possui população estimada em aproximadamente 82.590 habitantes e exerce papel estratégico como polo regional de saúde, sendo sede de uma Região de Saúde composta por 19 municípios, atendendo a uma população regional aproximada de 400.000 habitantes. Nesse contexto, o custeio das ações e serviços de Média Complexidade , em Saúde mostra-se essencial para garantir a integralidade da atenção à saúde, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Média Complexidade compreende um conjunto de ações ambulatoriais e hospitalares especializadas, que demandam maior densidade tecnológica, recursos humanos qualificados e custos operacionais elevados, incluindo exames diagnósticos, procedimentos especializados, atendimentos de urgência e emergência, bem como serviços de apoio terapêutico e diagnóstico. Tais serviços são fundamentais para dar resolutividade à Atenção Básica, evitar agravos à saúde da população e reduzir encaminhamentos desnecessários para serviços de Alta Complexidade.Considerando o perfil epidemiológico da população local e regional, marcado pela crescente demanda por atendimentos especializados, doenças crônicas não transmissíveis, traumas, agravos agudos e condições que exigem diagnóstico e tratamento oportunos, torna-se imprescindível assegurar financiamento adequado para a manutenção e qualificação da rede de Média Complexidade no município. Ademais, Jacobina absorve significativa demanda referenciada de municípios circunvizinhos, o que acarreta sobrecarga nos serviços e elevação dos custos assistenciais.O custeio adequado desses serviços possibilita a continuidade da oferta assistencial, a manutenção de contratos com prestadores, a aquisição de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares, bem como o pagamento e a fixação de profissionais especializados, garantindo acesso oportuno, qualidade do cuidado e segurança aos usuários do SUS.Dessa forma, o investimento no custeio da Média Complexidade em Saúde no Município de Jacobina justifica-se pela necessidade de assegurar a integralidade da atenção, a equidade no acesso aos serviços de saúde, a sustentabilidade da rede assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias municipais e regionais, em consonância com a Lei nº 8.080/1990, a Programação Pactuada Integrada (PPI) e as normativas vigentes do SUS. A unidade assistida é a UPA Josefa Maia CNES 9078673 , SAMU CNES 192 USA 7320469  SAMU UBS01 7320477","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}