{"data":[{"id_proposta":84926,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"51639378000170","nm_ente_recebedor":"REDE IGAPO LTDA","ed_cep":"69060-020","ed_logradouro":"AVENIDA EPHIGENIO SALLES","ed_numero":"1299","ed_complemento":"SALA E BOX 754","ed_bairro":"ALEIXO","cd_ibge_recebedor":1302603,"nm_municipio_recebedor":"MANAUS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A proposta tem como objetivo qualificar agentes sociais e institucionais atuantes na cadeia da reciclagem em todos os 27 estados brasileiros, fortalecendo sua capacidade de conceber, estruturar e submeter projetos alinhados às exigências legais, técnicas e operacionais previstas na Lei da Reciclagem.","ds_problema_proposta":"A instituição da Lei nº 14.260/2021, que dispõe sobre incentivos à cadeia produtiva da reciclagem, regulamentada pela Portaria nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, representa um marco importante para o fortalecimento da economia circular no Brasil. Para que os benefícios desse instrumento se concretizem de forma ampla e equitativa, é fundamental ampliar a participação de organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e demais agentes locais na formulação e submissão de projetos.Embora a nova legislação represente um avanço importante neste primeiro ano de vigência, o mecanismo de incentivo fiscal ainda é pouco difundido entre os diversos atores envolvidos direta ou indiretamente na gestão de resíduos, o que evidencia a necessidade de ampliar sua divulgação e garantir que essa oportunidade chegue a diferentes regiões e perfis de organizações. Um dos principais desafios é o desconhecimento sobre a possibilidade de participar do processo e acessar os recursos incentivados. Mesmo quando há interesse, persiste uma lacuna significativa no domínio técnico necessário para transformar boas ideias em projetos formalmente viáveis, aderentes às diretrizes da legislação e tecnicamente compatíveis com os parâmetros da portaria regulamentadora.De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil gerou, em 2022, mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais apenas cerca de 4% foram reciclados [1]. O país conta com mais de 800 mil catadores de materiais recicláveis, segundo o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), e grande parte dessa força de trabalho ainda atua em condições de informalidade [2]. Ao mesmo tempo, dados da ABREMA mostram que 38% dos municípios brasileiros ainda têm formas inadequadas de destinação de resíduos, revelando o grande desafio de estruturar essa cadeia produtiva em escala nacional [3].A Rede Igapó é uma organização dedicada à descentralização de recursos incentivados e à promoção de uma economia sustentável em todo o país. Com sólida experiência em leis de incentivos fiscais e nas áreas de captação de recursos, qualificação de proponentes e regularização de fundos, a Rede propõe, por meio do projeto Igapó Recicla, uma atuação nos 27 estados brasileiros voltada a superar os principais desafios que ainda restringem o acesso de organizações ao mecanismo de incentivo à reciclagem.Diante desse cenário, o projeto Igapó Recicla propõe uma resposta estruturada: oferecer capacitação técnica com foco na Lei da Reciclagem para 50 organizações de diferentes regiões do país, além de prestar mentoria individualizada para pelo menos 20 dessas iniciativas, auxiliando diretamente na elaboração de projetos completos e aptos à submissão. A proposta busca ampliar o acesso de iniciativas territoriais ao mecanismo, fortalecendo sua capacidade institucional, promovendo maior equidade na distribuição dos recursos incentivados e ampliando o impacto da política pública em todo o país. Ao qualificar novos proponentes e apoiar a estruturação de propostas alinhadas à legislação vigente, o projeto contribuirá diretamente para a dinamização do setor, a valorização de agentes locais, a geração de renda e a inclusão social. Trata-se de uma iniciativa comprometida com a democratização do acesso aos recursos públicos incentivados, com a correção de desigualdades estruturais e com o fortalecimento do protagonismo comunitário na gestão de resíduos sólidos urbanos.Referências[1] Agência Brasil. 2022. Índice de reciclagem no Brasil é de apenas 4%, diz Abrelpe. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/indice-de-reciclagem-no-brasil-e-de-4-diz-abrelpe.[2] Recicla Sampa. 2022. Cerca 800 mil pessoas vivem da reciclagem no Brasil. Disponível em: https://www.mncr.org.br/[3] ABREMA. 2024. Com 3 mil lixões ativos, Brasil ainda tem dificuldades no descarte adequado do lixo. **Resultado esperado. 19. Outro: Ampliação da capacidade técnica e institucional de organizações para acessar o mecanismo da Lei de Incentivo à Reciclagem. Indicador: N´úmero de projetos submetidosUnidade: UnidadeValor: 20 projetos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Igapó Recicla está alinhado à diretriz estabelecida no inciso I do artigo 3º da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que trata da \"capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais que tenham como objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem ou de reuso de materiais\".A proposta atua diretamente nesse escopo ao oferecer uma jornada formativa voltada à qualificação técnica das organizações que integram a cadeia produtiva da reciclagem e que se enquadram entre os proponentes habilitados a submeter projetos conforme previsto na Portaria nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024. São elas: (I) empreendimentos de catadores de materiais recicláveis; (II) instituições de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia; (III) condomínios edilícios; (IV) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); (V) Organizações da Sociedade Civil (OSCs); (VI) órgãos públicos, consórcios públicos, autarquias e fundações públicas; e (VII) empresas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte. No escopo de execução do projeto, está previsto que pelo menos metade (50%) das vagas oferecidas na capacitação técnica serão destinadas prioritariamente a empreendimentos de catadores de materiais recicláveis ou a catadores autônomos, reconhecendo a importância estratégica desse segmento na cadeia produtiva da reciclagem e buscando fortalecer sua participação qualificada no mecanismo de incentivo.O objetivo central da iniciativa é ampliar a capacidade dessas entidades de formular e gerir projetos consistentes, promovendo seu acesso qualificado aos recursos disponibilizados pelo mecanismo instituído pela Lei nº 14.260/2021.A execução do Igapó Recicla prevê duas frentes integradas: a primeira é a realização de aulas e atividades formativas para 50 organizações, abordando os aspectos legais, operacionais e técnicos necessários para a elaboração de projetos aderentes à política pública. A segunda frente consiste na oferta de assessoria técnica e mentoria individualizada para 20 dessas organizações, com apoio direto na construção de propostas completas, aptas à submissão nos termos da Portaria nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024.Essas ações respondem diretamente à diretriz da Lei ao proporcionarem capacitação prática, formação conceitual e assessoria técnica qualificada para públicos diversos, com especial atenção a associações comunitárias e organizações sociais que atuam nas regiões historicamente menos contempladas por políticas de incentivo fiscal. A iniciativa busca, ainda, favorecer o intercâmbio de saberes e experiências entre participantes de diferentes territórios, fortalecendo redes de colaboração voltadas à gestão de resíduos e à economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta Igapó Recicla tem como foco central o fortalecimento das capacidades institucionais e técnicas de potenciais proponentes aptos a submeter projetos no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem, abrangendo organizações que atuam em diferentes elos da cadeia produtiva — da coleta e triagem de materiais à transformação, reuso, comercialização e promoção da educação ambiental. O projeto parte do entendimento de que o êxito das políticas públicas voltadas à economia circular depende, em grande medida, da qualificação desses agentes locais e da consolidação de redes territorializadas, capazes de planejar, executar e monitorar ações estruturadas com impacto socioambiental efetivo.Nesse contexto, o projeto reconhece a importância da atuação conjunta entre sociedade civil organizada e o Estado para alcançar os objetivos previstos na Lei nº 14.260/2021 e em sua regulamentação. A proposta estabelece, portanto, uma relação de interesse recíproco entre a Rede Igapó, enquanto entidade proponente, e o poder público, enquanto indutor da política de incentivo à reciclagem. Essa convergência se traduz na complementaridade de missões: de um lado, a Rede Igapó coloca à disposição sua experiência acumulada nas frentes de formação de proponentes, assessoramento técnico, captação de recursos e estruturação de projetos; de outro, o poder público se beneficia da ampliação da base qualificada de organizações aptas a acessar o mecanismo de fomento, promovendo a interiorização da política e a democratização do acesso aos recursos incentivados.A atuação da Rede Igapó, neste projeto, busca impulsionar o protagonismo local por meio de metodologias formativas, o que favorece o fortalecimento institucional de organizações de diferentes portes e origens geográficas. O poder público, por sua vez, vê ampliada sua capacidade de execução da política pública, com mais projetos aderentes, representativos e ancorados nas realidades.O projeto também colabora com a implementação transversal de outras políticas públicas correlatas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para os ODS 8, 11, 12 e 13.Dessa forma, a proposta estabelece uma relação sinérgica entre iniciativa privada com finalidade pública e o poder público federal, unindo competências técnicas, capilaridade territorial e visão estratégica de longo prazo. A atuação da Rede Igapó por meio do Igapó Recicla não apenas amplia o alcance e a efetividade do mecanismo de incentivo à reciclagem, como também fortalece o ecossistema de organizações aptas a contribuir com a transição ecológica e a consolidação da economia circular no Brasil.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-16T16:02:43.867999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":2,"vl_total_planejamento_gastos":2186759.96,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Igapó Recicla é destinado a organizações que atuam diretamente na cadeia produtiva da reciclagem e que possuem potencial para submeter projetos ao mecanismo previsto na Lei da Reciclagem. O público-alvo inclui: (I) empreendimentos de catadores de materiais recicláveis; (II) instituições de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia; (III) condomínios edilícios; (IV) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); (V) Organizações da Sociedade Civil (OSCs); (VI) órgãos públicos, consórcios públicos, autarquias e fundações públicas; e (VII) microempresas e empresas de pequeno porte.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}