{"data":[{"id_proposta":84925,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11415500000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"45580-000","ed_logradouro":"RUA EUNISIO COELHO TEIXEIRA","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVA IBIRATAIA","cd_ibge_recebedor":2912905,"nm_municipio_recebedor":"IBIRATAIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibirataia apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos de custeio destinados à Atenção Especializada, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade ofertados à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, bem como à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, indispensáveis para a manutenção e o funcionamento regular dos serviços especializados de saúde existentes no município, incluindo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)- CNES: 5255279, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - CNES: 4522907, além de outros serviços de média complexidade integrantes da Rede de Atenção à Saúde.O município possui limitações financeiras próprias para suportar integralmente os custos crescentes decorrentes da manutenção desses serviços, os quais desempenham papel fundamental na garantia do acesso da população a ações e procedimentos especializados, assistência em saúde mental, atendimento às urgências e emergências, apoio diagnóstico e terapêutico e demais cuidados de média complexidade.No âmbito do CAPS, os recursos contribuirão para assegurar a continuidade da assistência multiprofissional aos usuários com sofrimento ou transtornos mentais, bem como às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e promovendo o cuidado em liberdade, a reinserção social e a redução das internações psiquiátricas.Em relação ao SAMU, o custeio permitirá a manutenção das equipes, o pagamento de profissionais e serviços especializados necessários à operacionalização do serviço, garantindo resposta rápida e qualificada às situações de urgência e emergência, reduzindo riscos, sequelas e óbitos evitáveis, além de fortalecer a integração da Rede de Atenção às Urgências.Quanto aos demais serviços de média complexidade, os recursos possibilitarão a manutenção de equipes multiprofissionais, a contratação de serviços especializados, a realização de exames e procedimentos diagnósticos e terapêuticos, bem como o fortalecimento da oferta assistencial, contribuindo para a ampliação do acesso, redução de filas de espera e melhoria da resolutividade da atenção à saúde.A aplicação dos recursos em despesas com pessoal e encargos é imprescindível para garantir a disponibilidade de profissionais qualificados e a continuidade dos serviços ofertados à população. Da mesma forma, a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica mostra-se necessária para complementar a capacidade operacional da rede municipal, assegurando a execução de ações especializadas essenciais ao atendimento das demandas locais.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado representa medida indispensável para a manutenção e qualificação da Atenção Especializada no município, contribuindo para a ampliação do acesso, a integralidade do cuidado, a melhoria dos indicadores de saúde e o fortalecimento das redes de atenção do SUS, em benefício direto da população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1314000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}