{"data":[{"id_proposta":84924,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11392658000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"45450-000","ed_logradouro":"RUA RENAN BALEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"EMILIA COSTA","cd_ibge_recebedor":2911204,"nm_municipio_recebedor":"GANDU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gandu solicita a destinação do incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), visando fortalecer os serviços ofertados pelo Centro de Especialidades Médicas (CEM) com CNES 6879829 e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) com CNES 0606049. A proposta justifica-se pelo crescimento da demanda por atendimentos especializados, pelo perfil epidemiológico da população e pela necessidade de ampliação do acesso aos serviços de saúde, garantindo maior resolutividade da rede assistencial municipal.Gandu desempenha importante papel regional na oferta de serviços de saúde, atendendo uma população crescente e marcada pelo envelhecimento progressivo, aumento das doenças crônicas não transmissíveis e expansão das demandas relacionadas à saúde mental. O cenário epidemiológico local evidencia elevada prevalência de hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, transtornos de ansiedade, depressão, sofrimento psíquico severo e persistente, além de crescente procura por acompanhamento psiquiátrico e psicológico, especialmente entre adolescentes, jovens e idosos.O Centro de Especialidades Médicas constitui referência para os usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, ofertando consultas especializadas em áreas como cardiologia, endocrinologia, neurologia, ortopedia, ginecologia, psiquiatria e outras especialidades essenciais ao cuidado integral da população. O público-alvo compreende crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes e pacientes portadores de doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo. Entretanto, o aumento da demanda tem gerado filas de espera para consultas e exames especializados, impactando diretamente o tempo de resposta da rede e a qualidade da assistência prestada.No âmbito da saúde mental, o CAPS I é responsável pelo acompanhamento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, usuários com transtornos de ansiedade e depressão, além de indivíduos em situação de vulnerabilidade psicossocial. A unidade desenvolve atendimentos psiquiátricos, psicológicos, oficinas terapêuticas, grupos de apoio, visitas domiciliares e ações de reinserção social. Nos últimos anos, especialmente após a pandemia, observou-se aumento expressivo da procura pelos serviços de saúde mental, ampliando a necessidade de fortalecimento da equipe multiprofissional e da oferta de atividades terapêuticas.Atualmente, o município enfrenta demanda reprimida para diversas especialidades médicas e atendimentos em saúde mental. As filas de espera para consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento psicossocial refletem a insuficiência dos recursos disponíveis frente à crescente procura pelos serviços. Além disso, parte da estrutura instalada da rede assistencial possui potencial de ampliação da produção, mas encontra limitações relacionadas ao custeio dos serviços, o que gera períodos de subutilização da capacidade instalada.Com a destinação da emenda de R$ 400.000,00, será possível ampliar a oferta de consultas especializadas, exames complementares e atendimentos multiprofissionais, reduzindo significativamente as filas de espera e o tempo de acesso da população aos serviços. A expectativa é aumentar a produção ambulatorial especializada, fortalecer as ações de saúde mental, ampliar o número de usuários acompanhados pelo CAPS I e qualificar o atendimento prestado à população. Entre as metas previstas estão a redução da demanda reprimida, a ampliação dos atendimentos especializados, o fortalecimento das linhas de cuidado das doenças crônicas e a diminuição das internações evitáveis decorrentes da falta de acompanhamento adequado.Dessa forma, a destinação do recurso representa medida fundamental para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Município de Gandu, ampliando o acesso da população aos serviços de média complexidade, promovendo maior eficiência na utilização da estrutura existente e garantindo assistência mais qualificada, humanizad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400023.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}