{"data":[{"id_proposta":84923,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08576590000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA","ed_cep":"44052-064","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CASEB","cd_ibge_recebedor":2910800,"nm_municipio_recebedor":"FEIRA DE SANTANA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ação - Outras Ações da Média e Alta ComplexidadeValor: R$ 1.300.000,00Feira de Santana é o segundo maior município do Estado da Bahia, com população estimada superior a 640 mil habitantes, além de exercer função estratégica como referência regional para diversos municípios da macrorregião Centro-Leste. A rede municipal de Média e Alta Complexidade é composta por serviços especializados que desempenham papel fundamental na assistência à população, incluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e a Central de Regulação do SAMU.Os recursos serão destinados ao custeio de ações voltadas à manutenção das condições de funcionamento dos serviços especializados de saúde, contemplando despesas necessárias à conservação e manutenção da infraestrutura existente, sem geração de acréscimo patrimonial, bem como demais despesas indispensáveis à continuidade das atividades assistenciais e administrativas desenvolvidas nas unidades beneficiadas.Considerando a elevada utilização dos serviços especializados e o desgaste natural decorrente do uso contínuo das estruturas físicas, faz-se necessária a realização permanente de ações de conservação e manutenção das instalações existentes, essenciais para assegurar a segurança dos usuários e trabalhadores, preservar as condições adequadas de atendimento e evitar interrupções na assistência prestada à população.A iniciativa contribuirá para a melhoria da ambiência dos serviços de saúde, proporcionando ambientes mais seguros, acolhedores e adequados para usuários e profissionais, fortalecendo a qualidade da assistência ofertada e garantindo a continuidade do acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde.Os estabelecimentos relacionados constituem o conjunto de unidades beneficiárias elegíveis para aplicação dos recursos. A definição das ações específicas e a distribuição dos recursos entre os estabelecimentos ocorrerão conforme avaliação técnica das necessidades identificadas durante a execução, observados os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos de saúde, priorizando intervenções voltadas à manutenção das condições de funcionamento, segurança, conservação e adequada prestação da assistência à população.Estabelecimentos BeneficiadosCAPS III Dr. João Carlos Lopes Cavalcante CNES 3427234;CAPS II Oscar Marques  CNES 3502953;CEREST Centro Regional de Atenção ao Trabalhador CNES 3291022;CAPS Dr. Sílvio Luiz Santos Marques CNES 3218058;CAPS Dr. Gutemberg Almeida CNES 3344290;CAPS I Osvaldo Brasileiro Franco  CNES 3427188;Central de Regulação SAMU ¿ CNES 6943586.Ação  - Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h)Valor: R$ 3.000.000,00Os recursos serão destinados ao custeio das despesas decorrentes da execução dos serviços assistenciais prestados nas Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h Elizabete Dias Marques (CNES 9470832) e UPA da Mangabeira Jairo de Jesus Santos (CNES 7586361), operacionalizadas por meio de contratos de gestão firmados com Organizações Sociais.As unidades constituem importantes pontos de atenção da Rede de Urgência e Emergência do município, realizando atendimento ininterrupto à população e absorvendo elevada demanda espontânea de casos clínicos, traumáticos e demais situações de urgência, funcionando como retaguarda estratégica entre a Atenção Primária à Saúde e a atenção hospitalar.O aporte financeiro visa contribuir para o custeio dos serviços contratualizados, assegurando a continuidade da assistência, a manutenção da capacidade operacional das unidades, a disponibilidade das equipes multiprofissionais e o adequado funcionamento dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde. A iniciativa contribuirá para a qualificação do acesso, redução da sobrecarga dos serviços hospitalares e fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no município de Feira de Santana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}