{"data":[{"id_proposta":84922,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13612531000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"48180-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"0","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2910503,"nm_municipio_recebedor":"ENTRE RIOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidades beneficiadas:- CNES: 7117507 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO DE SAUIPE (esta é a unidade de pronto atendimento, o qual mantemos com recurso 100% próprio)- CNES 7113374 - SAMU 192 DE ENTRE RIOS- CNES 4489357 - SAMU 192 DE PORTO DE SAUIPE- CNES 9561056 ¿ Centro de Especialidades de Entre Rios\t- CNES 2620464 - HOSPITAL MUN PRF EDGARD SANTOSA diretriz vinculada a essa proposta visa promover cuidado a todas as faixas etárias, com foco em aprimoramento na articulação de redes e urgências e emergências, atenção psicossocial, e outros cuidados ligados ao centro de especialidades. Com isso será possível ampliar o acesso com nas redes de urgência de emergência, garantia de atendimento da SAMU a população, manter o Pronto Atendimento do PA de Porto, manter funcionamento ambulatório do centro de especialidades, e implementar ações no hospital municipal. ¿ESTA PROPOSTA CONTRIBUIRÁ PARA A REALIZAÇÃO DESSAS DIRETRIZES E METAS, VEZ QUE O MAIOR IMPECÍCIO LOCAL É FINANCEIRO, POIS O REPASSE MAC FUNDO A FUNDO É MUITO INFERIOR AO GASTO REAL.Diante do exposto, será possível, Ampliar e Manter as ofertas de acesso a atenção especializada (conforme objetivo), pois será possivel contratar mais profissionais, aumentar a oferta dos já existentes. Além disso, o município tem como meta implantar modelo de regulação assistencial através do uso do sistema ESUS REGULAÇÂO.Sobre a diretriz, O município aprimora o cuidado a diversas fases da vida do cidadão, através do cuidado qualificado, o qual exige uma melhor estrutura, apoio, e custeio de modo geral, aprimorando os diversos setores da média complexidade, ampliando assim o acesso a população sobre esses atendimentos, garantindo inclusive o atendimento de qualidade pré hospitalar SAMU, hospital, unidade de pronto atendimento, centro de especialidades.A referida proposta destina-se ao custeio incrementar da Média Complexidade (MAC). Evidencia-se a necessidade de apoio ao custeio para pagamento de folha aos profissionais que atuam na média complexidade, bem como pagamentos aos terceiros jurídicos que prestam serviços essenciais ao MAC. Sendo assim, o recurso aqui proposto será utilizado 50% para pagamento de folha, e outro 50% direcionado ao custeio de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), bem como incrementar os gastos com materiais de consumos diversos, tais como EPIS, descartáveis, material de limpeza, e alguns outros necessários, bem como diversos prestadores, todos relacionados ao funcionamento da Média Complexidade.O município de Entre Rios-Ba está situado no território do litoral norte agreste baiano. De acordo com o censo demográfico de 2022, apresenta uma população de 39.890 pessoas. Possui uma vasta extensão territorial, inclusive boa parte em zona rural e litoral. Entre Rios tem dedicado significativos esforços e direcionado investimentos  constantes para a área da saúde. Mesmo diante das limitações financeiras, a gestão municipal trabalha para aprimorar e qualificar o  atendimento, buscando atender de forma eficiente às necessidades de uma população que, em grande parte, vive em situação de vulnerabilidade socioeconômico. Além disso, a ampla extensão territorial, composta por uma vasta zona rural e por um distrito maior que a própria sede, torna a oferta e o acesso aos serviços de saúde ainda mais desafiadores.É importante salientar que o município conta atualmente com 1 unidade Pronto Atendimento, CNES: 7117507 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO DE SAUIPE, custeado 100% com recurso próprio. Além disso, possuímos também 02 SAMU, CNES 7113374 - SAMU 192 DE ENTRE RIOS, e CNES 4489357 - SAMU 192 DE PORTO DE SAUIPE, uma unidade de CAPS (CNES 7493282), e ainda possuímos um Centro de Especialidades (CNES 9561056) com diversos especialistas atendendo.Além do mais possuímos um hospital municipal CNES 2620464 - HOSPITAL MUN PRF EDGARD SANTOS, o qual presta já diversos serviços, como laboratório, ultrasson, raio x, bem como algumas especialidades.Todo esse esforç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}