{"data":[{"id_proposta":84921,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734182000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48730-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR SIZENANDO FERREIRA DE SOUZA","ed_numero":"145","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REAL","cd_ibge_recebedor":2908408,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar a assistência especializada à saúde no município de Conceição do Coité/BA, por meio do custeio das ações e serviços de Média Complexidade, da Rede Alyne, da Rede de Atenção Psicossocial e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), garantindo a continuidade, ampliação e melhoria do acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, procedimentos diagnósticos, acompanhamento multiprofissional, assistência materno-infantil, atendimento em saúde mental e resposta às situações de urgência e emergência, tornando indispensável o aporte de recursos financeiros para manutenção da capacidade operacional da rede assistencial.Os recursos destinados às Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 630.000,00, serão aplicados na contratação temporária de profissionais necessários ao funcionamento dos serviços vinculados aos estabelecimentos de saúde cadastrados sob os CNES nº 5480256, 2871270, 2598205 e 3900037, visando assegurar a continuidade da assistência especializada, reduzir filas de espera, ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos, bem como garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde.No âmbito da Rede Alyne, o investimento de R$ 90.000,00 contribuirá para o fortalecimento das ações voltadas ao parto e nascimento de baixo risco, promovendo assistência humanizada à gestante, à puérpera e ao recém-nascido, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança.Para a Saúde Mental, o valor de R$ 90.000,00 será destinado ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), possibilitando a manutenção das equipes multiprofissionais, o desenvolvimento de ações terapêuticas e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliando o acesso e a qualidade do cuidado aos usuários em sofrimento psíquico.Quanto à Rede de Urgência e Emergência, os recursos no valor de R$ 90.000,00 serão destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), garantindo a continuidade dos atendimentos pré-hospitalares móveis, a manutenção da capacidade de resposta às ocorrências de urgência e emergência e a redução dos riscos de morbimortalidade da população.A execução desta proposta encontra respaldo nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 8.080/1990, pela Lei nº 8.142/1990, pelas normativas do Ministério da Saúde relativas ao financiamento da Média e Alta Complexidade, da Rede Alyne, da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Urgência e Emergência, contribuindo para o fortalecimento da regionalização, integralidade, equidade e universalidade da assistência à saúde.Dessa forma, o aporte financeiro de R$ 900.000,00 mostra-se essencial para assegurar a continuidade dos serviços especializados ofertados à população de Conceição do Coité, ampliando a capacidade assistencial da rede municipal e promovendo melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}