{"data":[{"id_proposta":84920,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11850491000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48780-000","ed_logradouro":"RUA NOVA SOURE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903607,"nm_municipio_recebedor":"BIRITINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Especializada à Saúde no Município de Biritinga/BA, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços hospitalares, ambulatoriais especializados e de urgência e emergência ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado. O município apresenta relevante demanda por serviços de média complexidade, evidenciada pelo perfil assistencial local e pela necessidade permanente de atendimento hospitalar, atendimento de urgência e emergência, procedimentos ambulatoriais especializados e suporte assistencial contínuo, fatores que reforçam a importância do fortalecimento da rede municipal de saúde.Nesse contexto, considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras relativas à destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2026, o município estruturou a presente proposta com base em diagnóstico situacional da rede assistencial, priorizando investimentos voltados à manutenção e qualificação de serviços estratégicos da Atenção Especializada à Saúde, alinhados às necessidades epidemiológicas e assistenciais da população.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços executados em estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), que possuem estrutura física e recursos humanos compatíveis com a execução dos serviços propostos. O valor de R$ 480.000,00 será destinado ao Hospital Municipal de Biritinga, CNES 2644827, unidade responsável pela oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados no município, funcionando como referência para atendimentos de urgência e emergência, observação clínica, internações de baixa e média complexidade, procedimentos ambulatoriais, administração de medicamentos, atendimento multiprofissional e estabilização inicial de pacientes que necessitem de regulação para unidades de maior complexidade. Os recursos serão aplicados na manutenção do funcionamento da unidade, contemplando despesas com custeio de pessoal, contratação de serviços especializados, aquisição de materiais médico-hospitalares, material penso, gêneros alimentícios destinados aos pacientes internados, manutenção de ambulâncias e demais despesas indispensáveis à continuidade da assistência, garantindo atendimento seguro, humanizado e resolutivo à população.O valor de R$ 220.000,00 será destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, Unidade de Suporte Básico (USB), CNES 4559673, serviço habilitado e integrante da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel em situações clínicas, traumáticas, obstétricas e demais agravos que demandem resposta imediata. O serviço realiza atendimento pré-hospitalar, estabilização inicial de pacientes, transporte sanitário regulado, remoções interunidades quando necessárias e apoio às ações da rede assistencial. Os recursos serão utilizados para custeio das equipes assistenciais, aquisição de material médico-hospitalar, material penso, combustível, manutenção preventiva e corretiva da ambulância e demais despesas necessárias à operacionalização do serviço, assegurando sua manutenção e funcionamento ininterrupto.No que se refere à execução orçamentária, os recursos serão operacionalizados em conformidade com as normas de direito financeiro e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, sendo alocados predominantemente no Grupo de Natureza da Despesa 3 ¿ Outras Despesas Correntes, abrangendo materiais de consumo, combustíveis, gêneros alimentícios, materiais assistenciais, contratação de serviços especializados e demais despesas de custeio necessárias ao desenvolvimento das ações previstas. A execução observará rigorosamente as etapas de empenho, liquidação e pagamento, conforme disposto na Lei nº 4.320/","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}