{"data":[{"id_proposta":84917,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12250723000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE","ed_cep":"68980-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA","ed_numero":"460","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600501,"nm_municipio_recebedor":"OIAPOQUE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela imperiosa necessidade de garantir a integralidade, a universalidade e a equidade na assistência prestada na Rede de Atenção Psicossocial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Oiapoque-AP, operando no âmbito da Média Complexidade do Bloco MAC. Oiapoque possui uma condição geopolítica singular por tratar-se de uma região de fronteira internacional (com a Guiana Francesa), o que acarreta um impacto direto sobre os serviços de saúde mental locais, decorrente do fluxo migratório e do atendimento a populações flutuantes, ribeirinhas, indígenas e transfronteiriças com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas.  Nesse cenário, o suporte ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), devidamente cadastrado sob o CNES Nº 7966369, é estratégico para assegurar o acolhimento, o acompanhamento territorializado e a reabilitação psicossocial, evitando o consequente estrangulamento da rede hospitalar de urgência e emergência.  Esta proposta encontra-se em estrita consonância com os instrumentos de planejamento vigentes no município, atendendo diretamente às metas pactuadas do Plano/Programação de Saúde de Oiapoque, aplicando-se os recursos de custeio nas seguintes naturezas de despesa:  339030 - Material de Consumo (Valor: R$ 400.000,00): Destinado ao estrito cumprimento das metas de aquisição de materiais para a realização de oficinas terapêuticas dos pacientes e aquisição de alimentação (lanches) para as atividades diárias do CAPS Oiapoque, além do suprimento de insumos clínicos de suporte e peças de reposição para os veículos da unidade. O abastecimento prévio é crítico na região devido ao isolamento logístico e distância dos grandes centros distribuidores.339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Valor: R$ 350.000,00): Destinado ao custeio de serviços especializados de terceiros para a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura tecnológica, predial e da frota de transporte que atende a unidade do CAPS, garantindo a sustentabilidade e a preservação dos ativos públicos frente ao severo desgaste pelas condições climáticas locais. 339033 - Passagens e Despesas com Locomoção (Valor: R$ 50.000,00): Destinado a custear o deslocamento planejado de equipes multiprofissionais para a realização de busca ativa, acompanhamento territorializado de pacientes e suporte psicossocial descentralizado em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas na faixa de fronteira, viabilizando o transporte eletivo e a desospitalização segura. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Valor: R$ 164.081,00): Destinado à contratação de serviços de natureza eventual por profissionais físicos para suporte técnico imediato e pequenos reparos estruturais urgentes na unidade de atenção psicossocial, visando garantir a segurança do ambiente terapêutico diante da escassez local de empresas especializadas (PJ).  Justifica-se este investimento dado que qualquer interrupção na manutenção da estrutura, insumos ou logística do CAPS I descontinua a dispensação de medicamentos de controle especial, as oficinas e os projetos terapêuticos singulares, gerando crises agudas que sobrecarregam a rede hospitalar. Portanto, a alocação nestas rubricas cumpre rigorosamente as metas de saúde mental aprovadas pelo Controle Social e garante a dignidade assistencial na ponta da fronteira setentrional.Prezado, em atenção às solicitações de adequação constantes no Parecer Técnico, informamos que procedemos à total reformulação da justificativa e do Plano de Trabalho desta proposta. Retificamos o foco do texto, removendo quaisquer menções a ações de saúde bucal e esclarecemos que a proposta encontra-se agora amparada pelas metas da DIRETRIZ 01 (OBJETIVO 1.1) de nossa Programação Anual de Saúde, com a finalidade de viabilizar a descentralização da gestão e garantir o suporte logístico para o atendimento médico especializado às populações urbanas, rurais, in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":964081.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}