{"data":[{"id_proposta":84911,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15291999000142","nm_ente_recebedor":"LB PRODUCOES CULTURA CIRCULAR LTDA","ed_cep":"42710-500","ed_logradouro":"RUA AURELINO FROES MOREIRA","ed_numero":"363","ed_complemento":"SALA 609","ed_bairro":"BURAQUINHO","cd_ibge_recebedor":2919207,"nm_municipio_recebedor":"LAURO DE FREITAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto propõe a realização de três edições do Fórum de Economia Circular em territórios estratégicos do Brasil — Belém/PA (dezembro de 2026), Maceió/AL (junho de 2027) e Goiânia/GO (setembro de 2027) —, promovendo capacitação de atores da cadeia produtiva da reciclagem, fortalecimento de cooperativas e associações de catadores, articulação de redes de comercialização e desenvolvimento de conhecimento aplicado sobre economia circular em contextos territoriais específicos. O projeto é executado pelo Instituto Reinventando Futuros, com base na metodologia consolidada do Fórum Nordeste de Economia Circular (com edições nos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas desde 2023), e conta com parceria institucional formalizada com o Projeto Interredes (MMA/Coperhama), iniciativa piloto nacional de estruturação de redes de cooperativas de reciclagem.CAMPO: JUSTIFICATIVA / DIAGNÓSTICO DO PROBLEMAAs regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentram os maiores déficits de infraestrutura de coleta seletiva e reciclagem do Brasil. Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, menos de 20% dos municípios nessas regiões possuem coleta seletiva formalizada, e a maioria das cooperativas de catadores opera de forma isolada, sem acesso a redes de comercialização, formação técnica ou articulação institucional.Ao mesmo tempo, esses territórios concentram potenciais singulares: a Amazônia apresenta práticas históricas de bioeconomia circular; o Nordeste possui uma crescente agenda de cooperativismo solidário; o Centro-Oeste tem no Interredes — projeto piloto do MMA — um embrião de confederação de cooperativas de reciclagem inédito no país.A lacuna central não é de tecnologia ou vontade política: é de articulação, formação de redes e capacitação de atores locais para traduzir práticas existentes em cadeias produtivas estruturadas. É exatamente essa lacuna que o Circuito de Fóruns se propõe a preencher.CAMPO: OBJETIVO GERALFortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular em três regiões estratégicas do Brasil por meio da realização de fóruns de alta qualidade técnica, capacitação de cooperativas e organizações locais, articulação de redes de comercialização e produção de conhecimento territorial aplicado.CAMPO: OBJETIVOS ESPECÍFICOSRealizar três fóruns regionais de economia circular (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), articulando atores públicos, privados, cooperativas e organizações da sociedade civil em cada territórioCapacitar organizações e lideranças locais atuantes na cadeia de reciclagem, com ênfase em catadores e cooperativasEstruturar redes de intercâmbio de experiências e boas práticas entre os três territóriosApoiar o fortalecimento do Projeto Interredes (Centro-Oeste) como modelo de confederação regional de cooperativas de reciclagemProduzir relatórios sistematizados com dados e indicadores sobre a cadeia de reciclagem em cada região, contribuindo para políticas públicas locaisCAMPO: TEMAS LIR SELECIONADOSTema I — Capacitação, formação e assessoria técnica para organizações que atuam com reciclagemTema VI — Organização de redes de comercialização integradas por cooperativas e associações de catadoresTema III — Pesquisas e estudos para subsidiar ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (via sistematização e relatórios territoriais)","ds_problema_proposta":"1. Isolamento das cooperativas e associações de catadoresCooperativas de materiais recicláveis nas três regiões operam de forma fragmentada, sem acesso a redes de comercialização, sem escala para negociar preços e sem conexão com outras organizações do mesmo território ou de outras regiões. O projeto cria pontos de encontro e articulação que estruturam essas redes.2. Baixa capacidade técnica e de gestão dos atores locaisOrganizações que atuam com reciclagem e economia circular nas regiões carecem de formação técnica em gestão de resíduos, modelos de negócio circular, acesso a financiamento e instrumentos de política pública. O projeto oferece capacitação qualificada, com curadoria especializada e troca de experiências entre territórios.3. Ausência de espaços de articulação interinstitucionalNão existem fóruns regulares que reúnam poder público, setor privado, cooperativas e sociedade civil para construir agendas conjuntas de economia circular nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto preenche essa lacuna com metodologia já consolidada em quatro estados do Nordeste.4. Invisibilidade das práticas circulares territoriaisPráticas de bioeconomia, reúso e reciclagem já existem nesses territórios — especialmente na Amazônia — mas não são reconhecidas, sistematizadas nem conectadas a cadeias produtivas formais. O projeto produz conhecimento aplicado e dá visibilidade a essas práticas por meio de relatórios territoriais e intercâmbio entre regiões.5. Desconexão entre política pública e realidade localMunicípios das três regiões enfrentam dificuldades para cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos por falta de articulação, formação e apoio técnico. O projeto aproxima gestores públicos municipais de soluções práticas e de redes de suporte já existentes.O projeto resolve a fragmentação da cadeia produtiva da reciclagem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde cooperativas de catadores, organizações sociais e gestores públicos atuam de forma isolada, com baixa capacidade técnica e sem acesso a redes de articulação, comercialização e conhecimento aplicado. Por meio de três fóruns territoriais de alta qualidade, o projeto fortalece essas cadeias, capacita atores locais e estrutura redes interregionais de economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diretriz 1 — Fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem\"Fortalecer a reciclagem no Brasil, estimular a economia circular e fomentar investimentos em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos.\"O projeto atua diretamente no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — regiões com os maiores déficits de estruturação dessa cadeia no país. Cada edição do fórum reúne cooperativas, indústrias, poder público e sociedade civil para construir agendas territoriais de economia circular, conectando atores que hoje operam de forma isolada em uma cadeia integrada.Diretriz 2 — Capacitação e formação técnica (Tema I da Lei)\"Capacitação, formação e assessoria técnica para organizações sociais que atuem com reciclagem ou reúso de materiais.\"A programação de cada edição do fórum é estruturada como espaço qualificado de formação: painéis técnicos, oficinas, mentorias e intercâmbio de experiências entre territórios. O público prioritário são lideranças de cooperativas de catadores, gestores públicos municipais e organizações da sociedade civil, em sua maioria sem acesso regular a esse tipo de formação especializada.Diretriz 3 — Organização de redes de comercialização (Tema VI da Lei)\"Organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de catadores.\"Um dos resultados centrais de cada edição é a articulação de redes locais e interregionais. O projeto conta com parceria formalizada com o Projeto Interredes (MMA/Coperhama) — iniciativa piloto federal de confederação de cooperativas de reciclagem no Centro-Oeste —, fortalecendo diretamente a estruturação de redes de comercialização prevista nesta diretriz.Diretriz 4 — Inclusão e fortalecimento dos catadores (Tema VII da Lei)\"Fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis nas cadeias de reciclagem.\"A Portaria reforça a necessidade de inclusão dos catadores de materiais recicláveis nas iniciativas e define critérios para a aplicação adequada dos recursos captados. O projeto incorpora essa diretriz estruturalmente: cooperativas e associações de catadores são público-alvo prioritário das três edições, com programação específica voltada ao seu fortalecimento institucional e à sua inserção qualificada nas cadeias produtivas regionais. GOV.BRDiretriz 5 — Produção de conhecimento aplicado (Tema III da Lei)\"Pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.\"Cada edição do fórum gera um relatório territorial sistematizado com dados, diagnósticos e recomendações de política pública para a cadeia de reciclagem no respectivo território. Ao final do projeto, os três relatórios serão consolidados em um documento nacional, contribuindo diretamente para o monitoramento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos nas regiões contempladas.Diretriz 6 — Adicionalidade em relação às obrigações legaisA portaria determina que os projetos não podem ser usados para cumprir obrigações legais já existentes, como metas de logística reversa, mas devem ir além, trazendo benefícios adicionais para o setor. O Circuito de Fóruns opera inteiramente no campo da adicionalidade: não substitui obrigações de logística reversa, não cumpre metas de nenhum sistema legalmente obrigado. Traz benefícios novos — articulação territorial, formação de redes, capacitação e produção de conhecimento — que não seriam gerados por nenhum outro mecanismo existente. GOV.BRO projeto alinha-se aos Temas I, III e VI da Lei nº 14.260/2021, promovendo capacitação de atores da cadeia de reciclagem, organização de redes de comercialização integradas por cooperativas de catadores e produção de conhecimento territorial aplicado. Atua em três regiões estratégicas com os maiores déficits de estruturação da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, em caráter de plena adicionalidade, sem sobreposição a obrigações legais de logística reversa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto expressa interesse recíproco genuíno entre o proponente e o programa. Para o MMA, representa a expansão da LIR para territórios estratégicos e sub-representados, o fortalecimento de cooperativas de catadores, a produção de conhecimento territorial para subsidiar políticas públicas e a articulação com iniciativas federais em curso — especialmente o Projeto Interredes. Para o Instituto Reinventando Futuros, representa a viabilização sustentável de uma metodologia itinerante já consolidada em quatro estados, com ampliação de alcance territorial e fortalecimento institucional do projeto perante parceiros públicos e privados. Ambas as partes saem fortalecidas: o programa ganha presença territorial e diversidade de impacto; o proponente ganha sustentabilidade financeira e legitimidade federal.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-17T20:10:23.337000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por lideranças de cooperativas e associações de catadores, gestores públicos municipais e estaduais, organizações da sociedade civil, empreendedoras e empreendedores de economia circular e pesquisadores atuantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto prevê o atendimento presencial de aproximadamente 2.500 participantes por edição, totalizando 7.500 pessoas ao longo das três edições, com presença majoritária de mulheres — refletindo o protagonismo feminino na cadeia de reciclagem. São beneficiários indiretos os catadores autônomos, as comunidades nos territórios de atuação das cooperativas participantes e os municípios das três regiões, com representação estimada de ao menos 60 cooperativas e 90 municípios ao longo do projeto.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}