{"data":[{"id_proposta":84907,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46316600000164","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA","ed_cep":"8576000","ed_logradouro":"VER JOAO F DA SILVA","ed_numero":"283","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA VIRGINIA","cd_ibge_recebedor":3523107,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUAQUECETUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto visa o fortalecimento e a modernização do Centro Municipal de Economia Circular de Itaquaquecetuba, por meio da ampliação da infraestrutura pública de triagem e valorização de resíduos recicláveis, integrando tecnologia, educação ambiental, logística reversa e inclusão socioprodutiva.A proposta contempla a conclusão e estruturação operacional da Central Municipal de Triagem, instalada em área de 1.879,49 m², mediante aquisição de equipamentos estratégicos, incluindo prensa enfardadeira hidráulica de 25 toneladas, esteira de triagem, empilhadeira, balança rodoviária e grua para movimentação de materiais, além da recuperação de equipamentos já existentes, ampliando a eficiência operacional do sistema.O projeto integrará a rede municipal composta por 22 Ecopontos e 39 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), fortalecendo a coleta seletiva já universalizada no município e ampliando a capacidade de recuperação de materiais recicláveis de 246 toneladas/mês para 350 toneladas/mês.A iniciativa será executada pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba em parceria com organização da sociedade civil regularmente conveniada ao Município por meio de Termo de Fomento vigente, promovendo inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, fortalecimento institucional da cadeia da reciclagem e educação ambiental continuada junto à comunidade escolar e à população em geral.","ds_problema_proposta":"Apesar de possuir cobertura integral da coleta seletiva e uma rede estruturada de Ecopontos e PEVs, o Município de Itaquaquecetuba enfrenta limitações operacionais que restringem o potencial de recuperação de materiais recicláveis e a ampliação dos benefícios socioambientais associados à economia circular.Atualmente, aproximadamente 2.952 toneladas de materiais recicláveis são recuperadas anualmente. Entretanto, a capacidade operacional da estrutura existente limita a ampliação do volume processado, reduzindo o aproveitamento de materiais potencialmente recicláveis e aumentando a quantidade de resíduos destinados à disposição final.Outro desafio identificado refere-se à necessidade de modernização da infraestrutura de triagem e movimentação interna dos materiais. A ausência de equipamentos adequados impacta diretamente a produtividade operacional, a qualidade dos materiais comercializados e as condições ergonômicas dos trabalhadores envolvidos na atividade.Sob o aspecto social, a atual estrutura limita a ampliação das oportunidades de trabalho e geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, restringindo a expansão das atividades desenvolvidas pela organização da sociedade civil parceira, no âmbito do Termo de Fomento firmado com o Município.Adicionalmente, observa-se a necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de educação ambiental já desenvolvidas pelo Município, bem como das iniciativas de conscientização da população quanto à segregação adequada dos resíduos na fonte geradora, condição essencial para o aumento da eficiência do sistema, a ampliação dos índices de recuperação de materiais recicláveis e a consolidação de uma cultura de economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta alinhamento integral com os objetivos da Lei Federal nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, bem como com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).A proposta promove o aumento da recuperação e valorização de resíduos recicláveis, contribuindo diretamente para a redução da disposição de materiais em aterros sanitários e para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.No eixo da inclusão socioprodutiva, o projeto prevê a ampliação da equipe operacional vinculada à organização da sociedade civil parceira, detentora de Termo de Fomento firmado com o Município, passando de 5 para 15 colaboradores diretos, fortalecendo a geração de trabalho, renda e inclusão social por meio da reciclagem.No campo ambiental, a iniciativa ampliará a capacidade de processamento da Central Municipal de Triagem em aproximadamente 42%, elevando a recuperação anual de materiais recicláveis de 2.952 toneladas para cerca de 4.200 toneladas por ano, contribuindo para a conservação de recursos naturais, redução das emissões associadas à disposição final dos resíduos e fortalecimento da economia circular.O projeto também contempla ações permanentes de educação ambiental junto às 41 escolas municipais e demais instituições parceiras, alcançando aproximadamente 13.600 estudantes por ano, promovendo a conscientização ambiental e o engajamento comunitário.Por fim, a integração da Central Municipal de Triagem com a rede de 22 Ecopontos e 39 PEVs permitirá maior eficiência operacional, rastreabilidade dos fluxos de materiais e fortalecimento das políticas públicas municipais de gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto materializa interesses convergentes entre o poder público municipal, a sociedade civil organizada, a iniciativa privada patrocinadora e a coletividade.Para o Município de Itaquaquecetuba, o projeto representa a oportunidade de ampliar a eficiência da gestão municipal de resíduos sólidos, fortalecer a coleta seletiva e atender às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.Para o Centro Municipal de Economia Circular, a iniciativa permitirá a ampliação da capacidade operacional, a geração de novos postos de trabalho e o fortalecimento das ações socioambientais voltadas à gestão sustentável de resíduos e ao desenvolvimento da cadeia da reciclagem.Para as empresas patrocinadoras, o projeto oferece uma oportunidade concreta de investimento socioambiental alinhado às práticas ESG, às metas de sustentabilidade corporativa e aos instrumentos de logística reversa previstos na legislação brasileira, garantindo que os recursos aportados sejam convertidos diretamente em benefícios para a população, por meio da ampliação dos serviços ambientais, da geração de trabalho e renda e do fortalecimento das ações de educação ambiental no município.Para a sociedade, os benefícios incluem a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, a redução da disposição de resíduos em aterros, a geração de trabalho e renda, a melhoria da qualidade ambiental urbana e o fortalecimento da cultura da economia circular.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem abrangência municipal e beneficiará diretamente a população do Município de Itaquaquecetuba, estimada em aproximadamente 380 mil habitantes, por meio da ampliação e modernização dos serviços públicos de coleta seletiva, da melhoria da infraestrutura de triagem de resíduos recicláveis e da implantação de novos mecanismos de logística reversa para pilhas e baterias.Constituem públicos-alvo diretos da iniciativa:Munícipes atendidos pelos serviços de coleta seletiva e pelos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);Estudantes, professores e equipes gestoras das unidades escolares participantes das ações de educação ambiental;Cooperados, trabalhadores e futuros integrantes da cooperativa de reciclagem apoiada pelo projeto;Servidores públicos envolvidos na gestão, operação, fiscalização e monitoramento das ações relacionadas aos resíduos sólidos;Usuários dos ecopontos e demais equipamentos públicos vinculados à gestão de resíduos.Como públicos-alvo indiretos destacam-se:Famílias dos estudantes participantes das ações educativas;Comerciantes, prestadores de serviços e pequenos geradores de resíduos recicláveis;Empresas e instituições parceiras envolvidas nas ações de responsabilidade socioambiental e logística reversa;Toda a coletividade local, beneficiada pela redução da disposição inadequada de resíduos, pela melhoria da qualidade ambiental urbana e pelo fortalecimento da economia circular.O projeto busca promover mudanças permanentes nos hábitos de consumo, segregação e destinação de resíduos, ampliando a participação social e fortalecendo a cultura da sustentabilidade em todo o território municipal","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}