{"data":[{"id_proposta":84906,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"20620333000120","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO CASA CRIATIVA","ed_cep":"13183-090","ed_logradouro":"AVENIDA SAO FRANCISCO DE ASSIS","ed_numero":"116","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REAL","cd_ibge_recebedor":3519071,"nm_municipio_recebedor":"HORTOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A implementação da Incubadora de Inovação Escolar em Reciclagem durante o período de 24 meses, com o foco na capacitação e incubação de microprojetos voltados a soluções de reciclagem desenvolvidos por estudantes de escolas públicas.O projeto visa promover o fomento de atividades de reciclagem e reúso de materiais no ambiente escolar, estruturando-se nas seguintes frentes integradas:Realização de cursos e oficinas para o desenvolvimento técnico e criativo das propostas (como design para a economia circular).Incubação das propostas com mentoria e concessão de bolsas de R$ 5.000,00 por projeto.Elaboração de um catálogo registrando as soluções propostas.Realização de um evento público de encerramento com apresentações no formato de pitch e premiação dos melhores microprojetos","ds_problema_proposta":"O presente projeto propõe solucionar lacunas fundamentais na integração entre a educação pública básica e a cadeia produtiva da reciclagem, atuando diretamente sobre os seguintes problemas:Falta de capacitação prática e de transição da teoria para a ação nas escolas: Apesar da educação ambiental ser abordada nas escolas públicas, faltam mecanismos práticos que permitam aos estudantes aplicarem esses conceitos na solução de problemas reais. Há uma carência de programas de capacitação e assessoria técnica voltados para a área escolar que fomentem, de fato, o desenvolvimento de atividades de reciclagem ou reúso de materiais. O projeto resolve isso ofertando cursos práticos, como design para a economia circular e análise de ciclo de vida de produtos, transformando os alunos em agentes ativos (ampliando a conscientização e qualificação do setor).Ausência de fomento financeiro e mentoria técnica (Incubação) para jovens inovadores: Muitos estudantes possuem ideias com potencial para melhorar a gestão de resíduos em suas comunidades, mas esbarram na falta de estrutura técnico-administrativa e de recursos financeiros. A ausência de mecanismos de incubação voltados para esse público inviabiliza o desenvolvimento dessas soluções. A disponibilização de bolsas de R$ 5.000,00 (auxílio financeiro a estudantes) e a mentoria da incubadora solucionam a barreira financeira e técnica para a prototipagem de ideias.Baixa produção de estudos e propostas voltadas à responsabilidade compartilhada: Há uma necessidade contínua de subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. No ambiente escolar público, a produção de pesquisas práticas sobre esse tema é baixa. Ao incentivar o desenvolvimento dos microprojetos e registrá-los em um catálogo final, o projeto ataca o problema da falta de dados e soluções locais, gerando produção acadêmica e documentação técnica","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto estabelece uma relação direta, estrutural e complementar entre o objetivo central da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e as diretrizes operacionais do programa, utilizando a combinação de metas legalmente permitida para maximizar o impacto no setor.Alinhamento ao Objetivo Central do Programa: A legislação determina como seu objetivo principal o estímulo à cadeia produtiva da reciclagem, visando fomentar o uso de matérias-primas e de insumos compostos por materiais recicláveis e reciclados. O projeto absorve este objetivo ao focar na base da inovação sustentável: a criação de soluções práticas voltadas para a reciclagem dentro do ambiente escolar público.Aplicação das Diretrizes do Programa (Metas): As diretrizes do programa funcionam como os eixos de atuação exigidos para captação dos recursos. A legislação prevê que a escolha das metas pode ser combinada a depender do objetivo a ser alcançado, desde que estruturadas em etapas específicas. Dessa forma, o projeto relaciona-se com o programa executando simultaneamente duas diretrizes: a Meta I, ao promover capacitação, formação e assessoria técnica voltada para a área escolar; e a Meta II, por meio da incubação técnica e financeira das soluções de reciclagem propostas pelos estudantes.Conexão Prática (Objetivo x Diretrizes): A relação se efetiva na metodologia do projeto. Ao aplicar as diretrizes do programa oferecendo oficinas práticas (design para economia circular) e estrutura de incubação (bolsas de fomento e mentoria), o projeto transforma estudantes em agentes inovadores. Como resultado prático dessa incubação escolar, surgem novas metodologias, registros em catálogo e propostas de tratamento de resíduos que retroalimentam e estimulam diretamente a cadeia produtiva da reciclagem (cumprindo o objetivo legal principal).Monitoramento do Alcance: Por fim, a eficácia da relação entre as diretrizes executadas e os objetivos alcançados será mensurada através dos indicadores de \"Resultados Esperados\", que verificam a amplitude do alcance da Lei no setor. O impacto será demonstrado pela \"Ampliação da qualificação do setor\" (indicador de pessoas qualificadas), pela \"Ampliação da conscientização\" (indicador de pessoas sensibilizadas) e pela \"Produção acadêmica\" (número de pesquisas e catálogos realizados com as soluções dos alunos)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos do presente projeto fundamenta-se na convergência direta entre a missão socioeducacional da Entidade Proponente e os objetivos instituídos pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). O projeto atua como um instrumento prático para a consolidação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, gerando benefícios mútuos detalhados a seguir:Interesse da Administração Pública (Estado): O interesse do poder público reside na necessidade de estimular a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados. Ao apoiar este projeto, o Ministério do Meio Ambiente materializa as diretrizes legais de capacitação voltada para a área escolar (Meta I) e de incubação de novos empreendimentos (Meta II). A execução do projeto garante o alcance de Resultados Esperados essenciais para o programa, notadamente a ampliação da qualificação do setor da reciclagem, o aumento da conscientização ambiental e o estímulo à produção acadêmica e de estudos na área.Interesse da Entidade Proponente: O interesse da instituição concentra-se em viabilizar a \"Incubadora de Inovação Escolar em Reciclagem\", cumprindo seu papel de fomento à educação e inovação. O projeto fornece os meios (através da captação de recursos) para estruturar cursos técnicos, mentorias e fornecer auxílio financeiro (bolsas a estudantes) para que jovens de escolas públicas tenham as condições ideais de desenvolverem soluções de base tecnológica ou logística.Convergência e Benefício Mútuo (Reciprocidade): O interesse comum consolida-se na transformação de estudantes em agentes ativos da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Durante os 24 meses de execução, a união de esforços permitirá ofertar oficinas (como design para economia circular), incubar microprojetos com bolsas de R$ 5.000,00, elaborar um catálogo técnico de inovações e realizar o evento de encerramento com apresentações de pitch. O Estado ganha na revelação de novas tecnologias e na formação de capital humano para o setor, enquanto a proponente atinge sua finalidade de impacto social e ambiental, não havendo finalidade lucrativa e garantindo o retorno integral do investimento para a sociedade","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do presente projeto \"Incubadora de Inovação Escolar em Reciclagem\" divide-se em beneficiários diretos e indiretos, estando estritamente alinhado às diretrizes de fomento estipuladas pela Lei nº 14.260/2021:1. Público-Alvo Direto: O projeto é direcionado primariamente a estudantes de escolas públicas, contemplando diretamente a área escolar/acadêmica, conforme previsto na Meta I (Capacitação, formação e assessoria técnica) do programa. Estes jovens atuarão como agentes de inovação e serão os recebedores diretos das capacitações (como os cursos de design para economia circular e análise de ciclo de vida) e do fomento técnico e financeiro (bolsas de R$ 5.000,00).Como desdobramento deste grupo, o projeto também atende aos microprojetos e pequenos empreendimentos sociais solidários voltados à reciclagem que serão criados e estruturados por esses alunos, enquadrando-se no público-alvo da Meta II (Incubação).2. Público-Alvo Indireto: Indiretamente, as ações de fomento e inovação do projeto impactarão de forma positiva:A comunidade escolar (professores, corpo técnico, gestores e famílias dos alunos envolvidos), que será envolvida pelas ações contínuas de letramento e sensibilização ambiental ao longo dos 24 meses de projeto.A cadeia produtiva da reciclagem local (microempresas, cooperativas, indústrias e associações de catadores de materiais recicláveis), que poderá se beneficiar e absorver as novas soluções, tecnologias e processos logísticos propostos no catálogo técnico gerado pelos alunos ao final da incubação.A sociedade civil, por meio do fortalecimento das ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da ampliação geral da conscientização para a reciclagem","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}