{"data":[{"id_proposta":84871,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13992930000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13270-372","ed_logradouro":"RUA 31 DE MARCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PC ANNY C BRACALENTE","ed_bairro":"VILA BOA ESPERANCA","cd_ibge_recebedor":3556206,"nm_municipio_recebedor":"VALINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recurso financeiro por meio de emenda parlamentar no valor total de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), destinados ao fortalecimento da assistência especializada em saúde no Município de Valinhos/SP, sendo:R$ 190.400,00 (cento e noventa mil e quatrocentos reais) destinados ao custeio de exames diagnósticos especializados no âmbito da Atenção Especializada à Saúde;R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais) destinados à realização de cirurgias eletivas ginecológicas por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ Componente Cirurgias.Os recursos destinados aos exames especializados serão aplicados na ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos para usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, contribuindo para a redução das filas de espera, maior resolutividade da assistência e garantia do acesso oportuno aos serviços de saúde especializados.Serão contemplados exames de elevada relevância clínica, dentre os quais destacam-se audiometria completa, potencial evocado auditivo de tronco encefálico (BERA), BERA com sedação, ultrassonografia de tireoide, ultrassonografias diversas, ecodoppler de carótidas, polissonografia, angiorressonância, angiotomografia, cintilografia do miocárdio, cintilografia óssea, punção pulmonar, punção de tireoide, além de outros procedimentos diagnósticos e intervencionistas necessários ao atendimento da demanda regulada municipal.Tais exames são fundamentais para o diagnóstico, monitoramento e acompanhamento de doenças cardiovasculares, neurológicas, respiratórias, endocrinológicas, oncológicas, vasculares e distúrbios do sono, permitindo a detecção precoce de agravos, definição adequada das condutas terapêuticas e redução das complicações decorrentes do diagnóstico tardio.A ampliação da oferta desses procedimentos contribuirá diretamente para a diminuição do tempo de espera dos usuários do SUS, promovendo maior eficiência na Rede de Atenção à Saúde e assegurando acesso equitativo às tecnologias diagnósticas de média e alta complexidade. Além disso, fortalecerá a integração entre os diversos níveis de atenção, qualificando as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento.A execução dos exames ocorrerá por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas ¿ Norte (CISMETRO), entidade regularmente constituída para prestação de serviços de saúde aos municípios consorciados, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normativas aplicáveis. Os procedimentos serão vinculados aos estabelecimentos municipais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, sob os números 9872086 ¿ Centro de Especialidades Valinhos Unidade II e 2097702 ¿ Centro de Especialidades, responsáveis pela regulação, acompanhamento e monitoramento da execução dos serviços.Em relação ao recurso destinado às cirurgias eletivas ginecológicas, o valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais) será utilizado para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos voltados à saúde da mulher, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços especializados, redução da demanda reprimida e diminuição do tempo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ Componente Cirurgias, conforme previsto na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, Anexo I.As cirurgias contempladas possuem papel fundamental na prevenção de agravos, tratamento de patologias ginecológicas e melhoria da qualidade de vida das pacientes, proporcionando atendimento em tempo oportuno e maior resolutividade da rede municipal de saúde.Os procedimentos serão executados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, CNES nº 2097877, mediante celebração de instrumento contratual com a Prefeitura Municipal de Valinho","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":272000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}