{"data":[{"id_proposta":84863,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12493507000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA","ed_cep":"18013-280","ed_logradouro":"AVENIDA ENG. CARLOS REINALDO MENDES","ed_numero":"3041","ed_complemento":"ANDAR TERCEIRO","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3552205,"nm_municipio_recebedor":"SOROCABA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital GPACI é referência regional no atendimento oncológico infantojuvenil pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS, prestando assistência especializada e de alta complexidade para crianças e adolescentes de Sorocaba e região, abrangendo pacientes regulados pela rede pública de saúde de diversos municípios do Departamento Regional de Saúde (DRS XVI). A instituição é habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON Exclusivo em Oncologia Pediátrica), realizando atendimento especializado em oncologia pediátrica, incluindo consultas médicas especializadas, diagnóstico, tratamento quimioterápico, acompanhamento ambulatorial, internações clínicas e suporte multiprofissional aos pacientes em tratamento do câncer infantojuvenil. O estabelecimento está cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob nº 2079321. O presente recurso tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade dos serviços assistenciais ofertados pelo Hospital GPACI, por meio do custeio de profissionais médicos especializados em oncologia pediátrica, assegurando a realização de consultas, acompanhamento clínico especializado, definição de condutas terapêuticas e suporte integral aos pacientes em tratamento oncológico. O aumento contínuo da demanda assistencial, associado à complexidade dos tratamentos oncológicos pediátricos, exige a manutenção de equipe médica qualificada e estrutura adequada para garantir atendimento seguro, humanizado e resolutivo. Nesse contexto, o recurso contribuirá diretamente para a manutenção e ampliação da capacidade operacional da instituição, reduzindo o tempo de espera para atendimento especializado e favorecendo o diagnóstico e início do tratamento em tempo oportuno, em conformidade com a Lei Federal nº 12.732/2012. O Hospital GPACI dispõe de estrutura física, tecnológica e assistencial compatível com a execução dos procedimentos propostos, contando com leitos de oncologia, leitos pediátricos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, equipe multiprofissional especializada e habilitação vigente para atendimento oncológico pediátrico no âmbito do SUS. Dessa forma, o investimento fortalece a assistência integral à saúde da criança e do adolescente com câncer, garantindo maior eficiência operacional, continuidade do cuidado, segurança do paciente e melhoria dos desfechos clínicos relacionados ao tratamento oncológico infantojuvenil. Salientamos que o Hospital GPACI atende integralmente o que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e a ABNT NBR 9050 ¿ Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliários, Espaços e Equipamentos Urbanos preconiza em ambientes hospitalares. 28 ACESSIBILIDADE Em atenção ao decreto 26.317/2021, art. 19, VIII, o Hospital encontra-se capacitado com medidas de acesso, tais como: 1. 03 elevadores de acesso aos pavimentos; 2. Sanitários e banheiros acessíveis; 3. Rampas nas áreas externas para acesso ao hospital; 4. Estacionamento com vaga exclusiva; 5. Cadeiras de rodas; 6. Portas e corredores acessíveis. Capacitação dos Colaboradores: O GPACI adota um processo dinâmico de ensino-aprendizagem, ativo e permanente, destinado a atualizar e melhorar a capacitação de pessoas, ou grupos, face à evolução científico-tecnológica, às necessidades sociais e aos objetivos e metas institucionais. Assim, a educação continuada precisa ser considerada como parte de uma política global de qualificação dos trabalhadores de saúde, centrada nas necessidades de transformação da prática, como processo de aprendizagem é de natureza participativa, tendo como eixo central o trabalho cotidiano nos serviços de saúde. A educação permanente constitui um componente essencial dos programas de formação e desenvolvimento de recursos humanos e esse capital humano, por ser o elemento mais importante no funcionamento de qualquer empresa, grande ou pequena, pública ou privada, deve ser objeto de análises permanentes e de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":585212.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}