{"data":[{"id_proposta":84862,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12493507000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA","ed_cep":"18013-280","ed_logradouro":"AVENIDA ENG. CARLOS REINALDO MENDES","ed_numero":"3041","ed_complemento":"ANDAR TERCEIRO","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3552205,"nm_municipio_recebedor":"SOROCABA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Sorocaba (CNES: 2708779) é referência regional em Oncologia e registrou, no primeiro trimestre de 2026 uma média mensal de 1204 quimioterapias, que em valores financeiros equivale a uma média mensal de R$ 665.706,09 (seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e seis reais e nove centavos), números que superam o limite de financiamento do Teto MAC. Essa alta produção gera desequilíbrio financeiro no custeio assistencial e compromete a continuidade dos serviços de alta complexidade. Dessa forma, a aplicação integral dos recursos em Serviços de Terceiros  PJ é estratégica e legalmente adequada, pois atende diretamente à necessidade operacional de manutenção e expansão da capacidade instalada. A medida assegura custeio do excedente para três meses e meio aproximadamente. Com a execução integral do recurso, a Santa Casa de Sorocaba (CNES: 2708779) espera alcançar o seguinte resultado: Manutenção da capacidade assistencial oncológica, garantindo média mensal de 1.204 sessões de Quimioterapia.Essa meta pode ser monitorada por meio dos sistemas de informação do SUS (SIA/SIH), relatórios técnicos e comprovação de execução contratual das empresas prestadoras.A execução proposta está enquadrada no eixo da PNCC - Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e RNCC - Rede Nacional de Combate ao Câncer. Outrossim, o recurso será utilizado exclusivamente para custeio assistencial complementar, sem geração de despesa continuada, sem substituição de recursos do Teto MAC, e com comprovação da execução física e financeira mediante notas fiscais, contratos e relatórios técnicos.O valor da emenda (R$ 579.000,00) será executado integralmente em pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), sendo aplicados na Natureza de Despesa 3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":579500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}