{"data":[{"id_proposta":84846,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pilar do Sul/SP apresenta demanda significativa por atendimentos e procedimentos oftalmológicos especializados, especialmente no âmbito da Média e Alta Complexidade  MAC, considerando a necessidade de ampliar o acesso da população a diagnóstico, tratamento e acompanhamento de agravos relacionados à saúde ocular.A presente proposta, no valor de R$ 232.367,00, oriunda de Emenda da Bancada Paulista, via Lei Orçamentária Anual  LOA, a ser cadastrada no InvestSUS, tem por finalidade apoiar o custeio de procedimentos oftalmológicos especializados, contribuindo para a redução da demanda reprimida, qualificação da assistência e ampliação da resolutividade da rede de atenção à saúde.A oferta de procedimentos oftalmológicos é essencial para a identificação e tratamento oportuno de doenças que podem comprometer a visão e a qualidade de vida dos usuários, tais como catarata, glaucoma, retinopatias, alterações refrativas, doenças da retina, complicações decorrentes de diabetes e hipertensão, entre outras condições prevalentes na população adulta e idosa.O recurso será aplicado em ações e serviços de saúde classificados como custeio, voltados à realização de consultas, exames, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e/ou cirúrgicos oftalmológicos de média e alta complexidade, conforme a necessidade assistencial identificada pelo município e observadas as normas do Sistema Único de Saúde.A execução da proposta permitirá ampliar o acesso da população de Pilar do Sul aos serviços especializados em oftalmologia, reduzir o tempo de espera por atendimento, prevenir agravamentos clínicos, evitar perda visual evitável e garantir maior integralidade no cuidado aos usuários do SUS.Dessa forma, justifica-se o cadastramento da presente proposta no InvestSUS, tendo em vista sua relevância para o fortalecimento da assistência oftalmológica especializada, para a melhoria dos indicadores de saúde ocular e para o atendimento das necessidades da população de Pilar do Sul/SP, em conformidade com a finalidade da Emenda da Bancada Paulista prevista na LOA.Inicialmente, os serviços serão prestados em parceria com a Santa Casa de Pilar do Sul, sob o CNES 2078902","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":232367.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}