{"data":[{"id_proposta":84843,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Dados CadastraisMunicípio: Mogi Guaçu/SP.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Mogi Guaçu.Fundo Municipal de Saúde: CNPJ nº 08.691.564/0001-20.Executor Assistencial: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.CNPJ do Executor: 52.739.950/0001-36.CNES: 2096463.Endereço do Executor: Rua Chico de Paula, nº 608, Centro, Mogi Guaçu/SP, CEP 13840-005.Origem do Recurso: Emenda Parlamentar Federal ¿ Bancada da Saúde.Bloco de Financiamento: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.Grupo de Atenção: Média e Alta Complexidade ¿ MAC.Natureza da Despesa: Custeio.Valor Total: R$ 500.000,00.2. ObjetoRealização de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos para tratamento de blefarocalase, por meio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, visando à redução da demanda reprimida existente no Município de Mogi Guaçu/SP, no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O objeto contempla a realização de consulta/triagem oftalmológica, procedimento cirúrgico de tratamento de blefarocalase e retorno pós-operatório, com aplicação dos recursos exclusivamente em despesas de custeio vinculadas à Média e Alta Complexidade.3. Detalhamento do ObjetoA proposta tem por finalidade ampliar temporariamente a oferta de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos destinados a pacientes com indicação médica para tratamento de blefarocalase, devidamente cadastrados na Central Municipal de Regulação.A blefarocalase caracteriza-se pelo excesso de pele nas pálpebras superiores, podendo comprometer o campo visual, ocasionar desconforto funcional, fadiga ocular e prejuízo à qualidade de vida dos pacientes. Em muitos casos, a intervenção cirúrgica possui caráter funcional, especialmente quando há repercussão visual e limitação das atividades cotidianas.A execução do plano será realizada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, prestador integrante da rede assistencial local, com capacidade técnica para realização dos procedimentos, observados os protocolos clínicos, normas sanitárias, regras de regulação municipal e diretrizes do SUS.A proposta estima o atendimento de até 500 pacientes, abrangendo as etapas de avaliação, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório.4. Objetivos4.1 Objetivo GeralReduzir a demanda reprimida de pacientes com indicação cirúrgica para tratamento de blefarocalase, assegurando acesso oportuno ao procedimento, melhoria da função visual e qualificação da assistência especializada ofertada à população usuária do SUS.4.2 Objetivos EspecíficosRealizar avaliação oftalmológica dos pacientes cadastrados na fila de espera municipal; confirmar a indicação cirúrgica dos pacientes aptos ao procedimento; executar procedimentos cirúrgicos de blefaroplastia funcional para tratamento de blefarocalase; reduzir o tempo de espera para realização do procedimento; diminuir o estoque histórico da fila municipal; promover melhoria da função visual e da qualidade de vida dos pacientes atendidos; ampliar temporariamente a capacidade de resposta da rede municipal de atenção especializada; e fortalecer a resolutividade da Média e Alta Complexidade no âmbito do SUS.5. JustificativaO Município de Mogi Guaçu apresenta demanda reprimida significativa para realização de tratamento cirúrgico de blefarocalase, com registro de 651 pacientes aguardando atendimento, conforme levantamento da Central Municipal de Regulação, no período compreendido entre os anos de 2022 e 2026.Além do passivo acumulado, verifica-se a inserção contínua de novos pacientes na fila de espera, com média mensal estimada entre 9 e 13 novos casos. Tal cenário demonstra a necessidade de ampliação temporária da oferta assistencial, a fim de evitar o crescimento progressivo da demanda reprimida e reduzir o tempo de espera dos usuários.A manutenção prolongada da fila ocasiona impacto direto na qualidade de vida da população, especialmente em razão das limitações funcionais decorrentes da redução do campo visual, do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}