{"data":[{"id_proposta":84837,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente cadastro de emenda parlamentar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tem como objetivo fortalecer a assistência à saúde no município de Descalvado/SP, por meio da ampliação do acesso a serviços de média complexidade e do suporte ao atendimento de pronto atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Do montante total, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) serão destinados à realização de consultas em especialidades médicas de média complexidade, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados.As consultas especializadas serão executadas pela Irmandade da Santa Casa de Descalvado, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2081717, instituição de referência no município para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados.O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será destinado ao custeio de materiais, a serem utilizados no pronto atendimento, garantindo suporte terapêutico imediato aos usuários do SUS atendidos em situações que demandam atendimento imediato, contribuindo para a resolutividade dos atendimentos e a continuidade do cuidado.As ações relacionadas ao pronto atendimento serão executadas pelo Pronto Atendimento Médico, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2747375, habilitado para atuação como pronto atendimento ( classificação 008) no município.As instituições responsáveis pela execução das ações possuem capacidade técnica e operacional compatível com os serviços propostos, contando com equipes qualificadas, estrutura adequada e integração com a rede pública municipal de saúde, assegurando qualidade, eficiência e resolutividade na assistência prestada aos usuários do SUS.Dessa forma, o investimento contribuirá para a ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento do atendimento de urgência e emergência e melhoria da qualidade da assistência prestada à população de Descalvado/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}