{"data":[{"id_proposta":84817,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12124364000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO","ed_cep":"15370-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL JONAS ALVES DE MELLO","ed_numero":"1947","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"JARDIM ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3537404,"nm_municipio_recebedor":"PEREIRA BARRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pereira Barreto (IBGE 3537404), é uma Estância Turística localizada no noroeste do Estado de São Paulo com 24.095 habitantes (censo IBGE 2022). Possui uma extensa área rural com , distante 70 km da zona urbana onde estão localizados  cinco assentamentos rurais. Pereira Barreto integra a área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba e a Região de Saúde  Lagos do DRS II.Adota a Estratégia Saúde da Família como modelo assistencial estruturante do Sistema de Atenção à Saúde com cobertura de 100% da população. Conta com oito ESF e sete ESB distribuídos em  seis Unidades Básicas de Saúde, uma Unidade de Saúde com serviços de referência, um Centro Odontológico, um Laboratório de Análises Clínicas , um Centro de Controle de Zoonoses .A US-3 Pereira Barreto - CNES: 2065401,  é unidade de referência para as demais UBSs no atendimento de especialidades em cardiologia, ortopedia, urologia, , vascular, oftalmologia, dermatologia,  neurologia, DST/AIDS,, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e serviço de diagnose (análises clínicas, ECG e ultrassonografia).No atendimento hospitalar temos uma Santa Casa de Misericórdia, hospital geral de pequeno porte  com resolubilidade nas clínicas básicas. Na rede de urgência e emergência, a referência secundária é o Hospital de Ilha Solteira e a terciária  na Santa Casa de Araçatuba.Aplicação com recursos próprios em ações e serviços de saúde  no ano de  2024 foi de   R$ 30.657.360,96 que representou um  percentual de 27,04%; em 2025, valor de R$34.296,505,86, percentual de 29,29%( fonte: SIOPS).O recurso da Emenda nº 50410001, \"Comissão da Saúde\", no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) indicado para o município, conforme Ofício Especial da Câmara dos Deputados, Gabinete do Deputado Marcos Pereira, documento anexo,  o recurso  será  destinado para  fortalecer a rede de atenção especializada promovendo maior acesso e resolubilidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS,  contribuindo para redução do tempo de espera na rede da atenção especializada em  procedimentos  clínicos e de finalidade diagnóstica.  As ofertas de vagas de consultas de especialidades e exames nas referências SUS são insuficientes para atender a demanda. Atualmente, a fila de espera  aguardando agendamento para consultas médicas de especialidade são 4.233, sendo, demanda maior em  dermatologia:584, oftalmologia:544, ortopedia:459, urologia:179, otorrinolaringologia: 126, cardiologia:150, urologia: 179; reumatologia: 179, gastroenterologia:160 . e para serviços de diagnose são 4.621 pacientes, demanda maior em ultrassonografia: 1877, ressonância magnética: 917, ecocardiograma: 268, colonoscopia: 230, endoscopia digestiva: 338 , holter 24h: 60, teste ergométrico:46.O recurso será utilizado  para ampliar o acesso à assistência nas especialidades:  ortopedia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia, otorrinolaringologia, em consultas, exames e procedimentos  na rede  municipal de saúde.Procedimentos  a serem realizados em Ortopedia - Portaria SAES/MS Nº 1.823:09.03.01.001-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA09.03.01.002-0 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA09.03.01.003-8 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA09.03.01.004-0 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICAProcedimentos a serem realizados em Oftalmologia - Portaria SAES/MS Nº 1.826:09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - O A 8 ANOS; 09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS;09.05.01.004-3 - OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICAProcedimentos  a serem realizados em Cardiologia - Portaria SAES/MS Nº 1.822:09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICAProcedimentos a serem realizados em Otorrinolarigologia - Portaria SAES/MS Nº 1.825:09.04.01.001-5 - OCI AVALIAÇÃO INICI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}