{"data":[{"id_proposta":84816,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"01. Dados CadastraisImplantação de ação no âmbito do eixo Serviços de Urgência e Emergência ¿ Pronto Atendimento, conforme CNES abaixo com habilitação 008 ¿ Pronto Atendimento:¿\tCNES: 7144016 ¿ UPA Santa Marta¿\tCNES: 3201406 ¿ UPA Zona Norte02. ObjetoSolicita-se a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar federal, no valor total de R$ 300.000,00, para incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, destinados ao custeio dos serviços de saúde mediante aquisição de medicamentos para as Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA Santa Marta e UPA Zona Norte, no município de Mogi Guaçu/SP.Os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos de uso assistencial necessários à manutenção dos atendimentos realizados nas UPAs, especialmente no contexto dos serviços de urgência, emergência, observação clínica, estabilização de pacientes, administração terapêutica e demais procedimentos próprios das unidades de pronto atendimento.A disponibilização dos recursos é fundamental para assegurar o abastecimento regular de medicamentos, reduzir riscos de descontinuidade assistencial, garantir suporte terapêutico adequado aos pacientes e fortalecer a capacidade operacional das unidades de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.03. DetalhamentoO custeio proposto contempla a aquisição de medicamentos diversos destinados ao funcionamento regular da UPA Santa Marta e da UPA Zona Norte, observadas a padronização técnica, a demanda assistencial, os protocolos clínicos, os controles de estoque e os processos administrativos aplicáveis à gestão pública em saúde.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer os serviços assistenciais desenvolvidos nas unidades de pronto atendimento, contribuindo para a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência, observação clínica, estabilização de pacientes, administração de medicamentos, suporte terapêutico e demais ações assistenciais realizadas no âmbito da Média e Alta Complexidade ¿ MAC.Os medicamentos adquiridos serão destinados ao suporte terapêutico dos pacientes atendidos pelo SUS, assegurando melhores condições de trabalho às equipes médicas, de enfermagem e multiprofissionais, bem como maior segurança, eficiência e resolutividade na assistência prestada.Trata-se de despesa de custeio, voltada à manutenção dos serviços de saúde e ao funcionamento regular das atividades assistenciais das UPAs, não se confundindo com investimentos, obras, reformas, ampliações ou aquisição de bens permanentes.04. Objetivos GeraisFortalecer a assistência de urgência e emergência prestada pela UPA Santa Marta e pela UPA Zona Norte, garantindo o abastecimento de medicamentos necessários ao funcionamento regular dos serviços de pronto atendimento ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A iniciativa visa assegurar a continuidade dos atendimentos de Média e Alta Complexidade ¿ MAC, com suporte adequado às atividades de urgência, emergência, observação clínica, estabilização de pacientes, administração terapêutica e demais procedimentos assistenciais realizados nas unidades.Busca-se, ainda, reduzir riscos de desabastecimento, qualificar a assistência, ampliar a segurança do paciente, garantir maior eficiência operacional e fortalecer a capacidade de resposta das UPAs diante da elevada demanda assistencial existente no município.05. JustificativaAs Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA Santa Marta e UPA Zona Norte integram a rede municipal de atenção à saúde de Mogi Guaçu/SP e desempenham papel essencial na assistência de urgência e emergência aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.As unidades realizam atendimentos de demanda espontânea, acolhimento, classificação de risco, observação clínica, administração de medicamentos, estabilização de pacientes, suporte inicial a quadros agudos e encaminhamentos quando necessário, sendo fundamentais para a organização dos fluxos assistenciais da rede municipal.Nesse contexto, a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}