{"data":[{"id_proposta":84803,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11439872000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49320-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. LUIZ GARCIA","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805802,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO DO DANTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Central de Regulação de Exames no âmbito do município.A Central de Regulação desempenha papel estratégico na organização do acesso da população aos exames especializados, promovendo maior eficiência na gestão das solicitações, transparência na organização das filas de espera e melhor direcionamento dos usuários aos serviços disponíveis na rede de saúde.A aplicação dos recursos possibilitará o aprimoramento da estrutura e do funcionamento da Central de Regulação, contribuindo para a qualificação dos processos de solicitação, acompanhamento e agendamento de exames. Além disso, permitirá a ampliação da oferta de exames diagnósticos por meio do aumento das cotas pactuadas junto aos prestadores de serviços de saúde responsáveis pela execução dos procedimentos, garantindo maior acesso da população e reduzindo o tempo de espera para a realização de exames essenciais ao diagnóstico, acompanhamento e monitoramento das condições de saúde.Adicionalmente, os recursos serão utilizados para o custeio do transporte sanitário destinado aos usuários que necessitam realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD), especialmente pacientes em tratamento oncológico que necessitam de sessões de radioterapia. Ressalta-se que o município de Riachão do Dantas não dispõe de serviço de radioterapia habilitado em sua rede própria, motivo pelo qual os pacientes são regulados para unidades de referência localizadas na Regional de Saúde e também na capital do Estado, visando garantir a continuidade do tratamento especializado.Considerando que o município não possui veículo próprio suficiente para atender integralmente essa demanda, a utilização da emenda parlamentar será fundamental para viabilizar o pagamento do transporte responsável pela locomoção desses pacientes, assegurando deslocamento adequado, seguro e contínuo aos serviços de referência. Tal medida é indispensável para garantir o acesso oportuno ao tratamento, evitando interrupções terapêuticas que possam comprometer a evolução clínica e a qualidade de vida dos usuários.O financiamento do transporte sanitário contribuirá significativamente para a redução das barreiras de acesso aos serviços especializados de saúde, promovendo maior equidade no atendimento e assegurando que os usuários consigam realizar seus exames e tratamentos de forma oportuna. Além disso, fortalece a integração da Rede de Atenção à Saúde, favorecendo a continuidade do cuidado e a efetividade do fluxo assistencial entre os diferentes níveis de atenção.Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para o aumento da resolutividade da rede municipal de saúde, fortalecendo a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada. A ampliação das cotas de exames, aliada ao suporte do transporte sanitário para pacientes em tratamento fora do domicílio, proporcionará maior agilidade na confirmação diagnóstica e na continuidade terapêutica, refletindo na melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.Em atendimento à diligência, informa-se que os procedimentos e a utilização dos materiais de consumo previstos neste Plano de Trabalho serão realizados no seguinte estabelecimento de saúde:* CNES: 5985692* Estabelecimento: Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I ¿Estrela Guia¿Ressalta-se que o referido estabelecimento possui estrutura física adequada e equipe multiprofissional compatível com a execução das ações e serviços propostos, atendendo às exigências necessárias para a realização dos procedimentos descritos.Em atenção ao parecer apresentado, esclarecemos que o Município de Riachão do Dantas/SE não possui serviço próprio habilitado em oncologia com radioterapia, motivo pelo qual os pacientes oncológicos são regulados pela Central Municipal de Regulação, em articulação com a Centra","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}