{"data":[{"id_proposta":84802,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12124364000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO","ed_cep":"15370-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL JONAS ALVES DE MELLO","ed_numero":"1947","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"JARDIM ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3537404,"nm_municipio_recebedor":"PEREIRA BARRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pereira Barreto (IBGE 3537404), é uma Estância Turística localizada no noroeste do Estado de São Paulo com 24.095 habitantes (censo IBGE 2022). Possui uma extensa área rural com , distante 70 km da zona urbana onde estão localizados  cinco assentamentos rurais. Pereira Barreto integra a área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba e a Região de Saúde  Lagos do DRS II.Adota a Estratégia Saúde da Família como modelo assistencial estruturante do Sistema de Atenção à Saúde com cobertura de 100% da população. Conta com oito ESF e sete ESB distribuídos em  seis Unidades Básicas de Saúde, uma Unidade de Saúde com serviços de referência, um Centro Odontológico, um Laboratório de Análises Clínicas , um Centro de Controle de Zoonose.A US-3 Pereira Barreto - CNES: 2065401,  é unidade de referência para as demais UBSs no atendimento de especialidades em cardiologia, ortopedia, urologia, , vascular, oftalmologia, dermatologia,  neurologia, DST/AIDS,, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e serviço de diagnose (análises clínicas, ECG e ultrassonografia).No atendimento hospitalar temos uma Santa Casa de Misericórdia, hospital geral de pequeno porte  com resolubilidade nas clínicas básicas. Na rede de urgência e emergência, a referência secundária é o Hospital de Ilha Solteira e a terciária  na Santa Casa de Araçatuba.Aplicação com recursos próprios em ações e serviços de saúde  no ano de  2024 foi de   R$ 30.657.360,96 que representou um  percentual de 27,04%; em 2025, valor de R$34.296,505,86, percentual de 29,29%( fonte: SIOPS).O recurso da Emenda nº 50410001, \"Comissão da Saúde\", no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), Incremento MAC,  indicado para Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto - CNES:2083027, conforme Ofício nº 167/2026-CD/GDASB da Câmara dos Deputados, Gabinete do Deputado Alencar Santana, documento anexo, o valor será repassado à referida entidade. Prestadora de serviços SUS, localizada na Rua Dr. Dermival Franceschi nº 505, neste município, inscrita no CNPJ sob nº 49.579.972/0001-71. Único estabelecimento de saúde no município de Pereira Barreto-SP, em condições de atender a demanda de serviços médico-hospitalares. O recurso a ser destinado será utilizado para aquisição de medicamentos dos grupos terapêuticos: antibiótico, analgésico, antitérmico, anestésico, anti-inflamatório, antespasmódico,antiemético, broncodilatodor, vasoconstritor, antisséptico entre outros e materiais de consumo hospitalar  necessários à manutenção dos atendimentos ambulatoriais e de internação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}