{"data":[{"id_proposta":84800,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11910076000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE","ed_cep":"19770-000","ed_logradouro":"RUA VITORIO GIROTO","ed_numero":"403","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3534500,"nm_municipio_recebedor":"OSCAR BRESSANE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a obtenção de recursos financeiros para o custeio de ações e serviços especializados de saúde, destinados à realização de consultas na especialidade de cardiologia, exames de média e alta complexidade relacionados à saúde cardiovascular, bem como ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU.O município de Oscar Bressane possui população estimada em aproximadamente 2.800 habitantes e enfrenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente em razão do aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, que exigem acompanhamento contínuo e diagnóstico precoce.Como parâmetro da necessidade existente, registra-se que, somente no último mês, foram realizados aproximadamente 35 exames especializados relacionados à área cardiovascular, 40 eletrocardiogramas na Unidade Básica de Saúde e 10 consultas na especialidade de cardiologia. Além disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU realizou 151 atendimentos no primeiro quadrimestre do ano, evidenciando sua importância para a assistência à população e a necessidade de manutenção de sua capacidade operacional.Os recursos pleiteados contribuirão para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, reduzindo o tempo de espera para diagnóstico e tratamento, além de fortalecer a estrutura de atendimento de urgência e emergência prestada pelo SAMU.MetasContinuidade da oferta de consultas especializadas em cardiologia aos usuários do SUS.Assegurar a realização de exames de média e alta complexidade necessários ao diagnóstico e acompanhamento de doenças cardiovasculares.Contribuir para a redução da demanda reprimida por atendimentos especializados.Fortalecer e auxiliar na manutenção dos serviços prestados pelo SAMU, assegurando a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência.Promover maior resolutividade da rede municipal de saúde por meio do diagnóstico precoce e acompanhamento adequado dos pacientes.Resultados EsperadosAmpliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde.Redução do tempo de espera para consultas e exames especializados.Diagnóstico mais precoce e acompanhamento adequado de pacientes com fatores de risco e doenças cardiovasculares.Diminuição de complicações decorrentes da demora na identificação e tratamento de agravos à saúde.Manutenção da qualidade e eficiência dos atendimentos prestados pelo SAMU.Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde, proporcionando atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo à população de Oscar Bressane.Para execução das ações propostas, os recursos serão aplicados no custeio de serviços especializados de assistência à saúde ofertados pelo Instituto de Cardiologia de Marília (CNES nº 3698513), contemplando consultas especializadas e exames de apoio diagnóstico, bem como no custeio das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU (CNES nº 0151580), visando assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos de urgência e emergência prestados à população de Oscar Bressane/SP.Diante do exposto, a destinação dos recursos representa medida de relevante interesse público, contribuindo diretamente para a melhoria da assistência à saúde da população, para a prevenção de agravos e para o fortalecimento dos serviços essenciais ofertados pelo município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":90329.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}