{"data":[{"id_proposta":84799,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11482222000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49770-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO GARCEZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOA HORA","cd_ibge_recebedor":2804003,"nm_municipio_recebedor":"MARUIM","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Maruim/SE apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de recursos destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde voltados à assistência de urgência e emergência e à ampliação da oferta de procedimentos de média complexidade, visando qualificar o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio da rede municipal de saúde, com ênfase na manutenção e qualificação dos atendimentos realizados na Clínica de Saúde da Família 24 Horas Nossa Senhora da Boa Hora (CNES 2421771), principal ponto de atenção às urgências e emergências do município, responsável pelo atendimento contínuo da demanda espontânea, estabilização clínica dos usuários, realização de procedimentos ambulatoriais e suporte assistencial à Rede de Atenção à Saúde.Considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de garantir atendimento oportuno, resolutivo e humanizado, a presente proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional dos serviços por meio da contratação de serviços especializados terceirizados, contemplando consultas, exames diagnósticos, procedimentos de média complexidade, apoio terapêutico, suporte técnico-assistencial e demais serviços complementares necessários ao adequado funcionamento da rede municipal.Os recursos também serão destinados à aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos médico-hospitalares e demais itens indispensáveis à manutenção dos atendimentos, procedimentos e funcionamento ininterrupto dos serviços de urgência, emergência e média complexidade.A aplicação do recurso contribuirá para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, redução do tempo de espera para realização de consultas, exames e procedimentos, fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas agudas e crônicas, qualificação da assistência prestada e consolidação da Rede de Atenção à Saúde no município de Maruim/SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":433000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}