{"data":[{"id_proposta":84786,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08595042000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS","ed_cep":"89620-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203600,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS NOVOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços de saúde desenvolvidos pelo Município, garantindo a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento especializado e atendimento fora do domicílio.Os recursos serão destinados ao custeio de despesas relacionadas ao internamento de pacientes encaminhados e acompanhados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), incluindo situações que demandem acolhimento em leitos especializados para tratamento em saúde mental, bem como ao transporte sanitário de pacientes para hospitais e centros de referência, visando a realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos com médicos especialistas.A demanda por atendimentos especializados tem apresentado crescimento significativo, exigindo o deslocamento frequente de pacientes para municípios que dispõem de serviços de média e alta complexidade não ofertados localmente. Dessa forma, os recursos contribuirão para assegurar o acesso oportuno e integral aos serviços de saúde, reduzindo barreiras geográficas e financeiras que possam comprometer a continuidade do tratamento.Além disso, a proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, promovendo melhores condições de atendimento à população e fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde do município.Objeto da Proposta: Custeio das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo despesas com internamento de pacientes vinculados ao CAPS e transporte sanitário de pacientes para hospitais e unidades especializadas de referência, visando à garantia da assistência integral à saúde da população. CNES CAPS 2651947","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":230000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}