{"data":[{"id_proposta":84782,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11226130000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA","ed_cep":"12902-230","ed_logradouro":"PRAÇA HAFIZ ABI CHEDID","ed_numero":"125","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507605,"nm_municipio_recebedor":"BRAGANÇA PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista é uma instituição filantrópica centenária, fundada em 1874, referência no atendimento hospitalar de média complexidade para a população da cidade de Bragança Paulista e de toda a Região Bragantina, abrangida pela DRS VII Campinas. Essa região contempla os municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem, compondo um colegiado regional de gestão do SUS. Com a missão de promover saúde com excelência, acolhimento e humanização, a Santa Casa realiza diariamente atendimentos ambulatoriais, urgência, emergência e internações, sendo referência regional em diversas especialidades. Entretanto, enfrenta um cenário crítico de sub financiamento, com um déficit orçamentário previsto de aproximadamente R$ 23.214.137,82 ao ano apenas na operação dos serviços regulados pelo SUS.Diante desse contexto, os recursos oriundos de emendas parlamentares federais, na ação orçamentária Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, são fundamentais para garantir a continuidade dos atendimentos e evitar a desassistência da população.O presente recurso será destinado ao custeio dos contratos com equipes médicas e multiprofissionais nas seguintes áreas essenciais: plantões de clínica médica, cirurgia geral, pronto-socorro, policlínica, UTI adulto, neurologia, vascular, urologia, oftalmologia, fisioterapia e ortopedia. A contratação desses serviços é vital para assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades assistenciais, melhorar o fluxo de atendimento, reduzir filas e assegurar a resolutividade das ações de média complexidade pactuadas com a rede pública.Parte do recurso será destinado à realização de artrodeses cervical /cervico-torácica posterior um nível (0408030020) , com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde.A ação será executada pelo estabelecimento de saúde sob CNES nº 2688433, responsável pela realização de consultas, exames e cirurgias, garantindo atendimento resolutivo e em conformidade com os protocolos assistenciais vigentes. A iniciativa ocorrerá de forma integrada com a Secretaria Municipal de Saúde, sob CNES nº 6537936, que atuará na regulação, encaminhamento dos pacientes e organização da demanda previamente identificada na rede municipal.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e do programa PATE respeitando os parâmetros do SIGTAP e os critérios de elegibilidade para ampliação e da oferta de cirurgias eletivas.Além disso, o aporte proveniente das emendas parlamentares confere maior segurança orçamentária à instituição, permitindo a manutenção do quadro de profissionais qualificados, o cumprimento das metas pactuadas com a gestão municipal e a preservação da qualidade assistencial.Portanto, a presente proposta visa assegurar condições adequadas de funcionamento para as unidades de saúde da Santa Casa durante o prazo de execução, de forma a sustentar sua missão institucional e contribuir efetivamente para o fortalecimento do SUS na região bragantina.Meta quantitativa: Realizar 20 artrodeses cervical /cérvico -torácica posterior um nível (0408030020) durante o período de utilização do recurso.Meta Qualitativa: Realizar pesquisas de satisfação na clínica cirúrgica garantindo 90% de satisfação entre Bom e ótimo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}