{"data":[{"id_proposta":84776,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11323077000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49390-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO ALVES FILHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806206,"nm_municipio_recebedor":"SALGADO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e ampliar a oferta de ações e serviços especializados de saúde no município de Salgado/SE, por meio do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da ampliação da assistência ambulatorial especializada, visando garantir atendimento integral, humanizado e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Em atendimento à diligência apresentada pelo Ministério da Saúde, informa-se que o estabelecimento responsável pela execução das ações previstas nesta proposta será o CNES nº 5020581 ¿ CAPS I Janete Alves Lima Barbosa, unidade integrante da rede municipal de saúde que atua na assistência às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além de desempenhar papel estratégico na articulação da Rede de Atenção Psicossocial e na integração com os demais serviços especializados ofertados pelo município.Os recursos previstos na natureza de despesa 339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física, no valor de R$ 100.000,00, serão destinados à contratação de profissionais especializados para execução de atividades assistenciais e terapêuticas complementares, incluindo atendimentos especializados, oficinas terapêuticas, atividades de reabilitação psicossocial, ações educativas e demais serviços necessários ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da saúde mental, contribuindo para a ampliação da oferta de cuidados e para a qualificação da assistência prestada aos usuários acompanhados pelo CAPS.Já os recursos destinados à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 400.000,00, serão utilizados na contratação de empresas especializadas para execução de consultas, exames, procedimentos clínicos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e demais ações assistenciais da Média Complexidade, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde. A contratação desses serviços permitirá reduzir a demanda reprimida existente, diminuir o tempo de espera dos usuários e ampliar o acesso da população aos serviços especializados do SUS, especialmente nas áreas com maior necessidade assistencial.A execução das ações propostas contribuirá diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e da Atenção Especializada do município, promovendo maior resolutividade da assistência, melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços especializados e qualificação do cuidado ofertado à população. Ademais, a proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, garantindo melhores condições de atendimento aos usuários e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.Dessa forma, os recursos pleiteados constituem importante instrumento para manutenção, qualificação e ampliação dos serviços de saúde ofertados pelo município de Salgado/SE, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e para a ampliação da assistência especializada disponibilizada aos cidadãos salgadenses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}