{"data":[{"id_proposta":84757,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11718406000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49036-245","ed_logradouro":"NELY CORREIA DE ANDRADE","ed_numero":"50","ed_complemento":"QUADRAMR 5","ed_bairro":"COROA DO MEIO","cd_ibge_recebedor":2800308,"nm_municipio_recebedor":"ARACAJU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A organização do sistema de saúde exige a garantia de acesso oportuno e resolutivo às ações e serviços de Média e Alta Complexidade, essenciais para a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No município de Aracaju, observa-se crescente demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, refletindo tanto o perfil epidemiológico da população quanto a ampliação do acesso promovida pela Atenção Primária.Entretanto, a capacidade instalada da rede assistencial especializada ainda é insuficiente para atender plenamente às necessidades da população, resultando em demanda reprimida significativa e aumento do tempo de espera para atendimento. Soma-se a esse cenário a dependência da rede complementar, composta por prestadores privados e filantrópicos, cuja contratualização impacta diretamente os custos assistenciais.Ressalta-se que o município já executa volume superior a 100% do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade, evidenciando o esforço da gestão municipal em garantir a continuidade da assistência à saúde, mesmo diante de limitações orçamentárias. Tal situação compromete a sustentabilidade financeira do sistema e reforça a necessidade de ampliação do custeio.Diante desse contexto, torna-se imprescindível o aporte adicional de recursos financeiros para o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, com vistas à ampliação da oferta, redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Atualmente, a rede própria municipal de saúde dispõe de serviços especializados, necessários para a oferta regular desses procedimentos, porem de ha necessidade de complementação dos serviços, o que compromete diretamente a capacidade de atendimento e o fluxo de regulação. Como consequência, observa-se uma demanda reprimida, impactando significativamente o tempo de diagnóstico e o início oportuno de tratamentos essenciais para os pacientes. Diante dessa realidade, torna-se imprescindível o aporte de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) através do CNES nº 0002186, CEMAR SIQUEIRA CAMPOS. O custeio proposto permitirá acelerar o atendimento da fila de espera, através da contratação de serviços especializados complementares.A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar o acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde, fortalecendo a rede assistencial e promovendo maior resolutividade no cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}