{"data":[{"id_proposta":84750,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13783947000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59965-000","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR FERREIRA CHAVES","ed_numero":"305","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400505,"nm_municipio_recebedor":"ALEXANDRIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alexandria/RN apresenta necessidade de fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso da população a consultas, exames, procedimentos diagnósticos, acompanhamento especializado e continuidade do cuidado nas áreas prioritárias de cardiologia, otorrinolaringologia, ortopedia, oncologia, ginecologia e oftalmologia.A presente proposta, no valor de R$ 1.931.463,00, tem como finalidade custear ações e serviços vinculados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, por meio da implantação, ampliação e qualificação das Ofertas de Cuidados Integrados ¿ OCI, com o objetivo de organizar o cuidado especializado de forma mais resolutiva, integrada, regionalizada e menos fragmentada.As ações serão executadas e/ou operacionalizadas no âmbito da rede municipal e complementar de atenção especializada, tendo como unidades de referência o CEMA ¿ Centro de Especialidades Médicas de Alexandria, CNES nº 9383239, e a Fundação Social Elizabete Dantas ¿ FUNSED, CNES nº 9854851, conforme a organização da rede assistencial, a pactuação local/regional e a necessidade de atendimento dos usuários do SUS.A aplicação dos recursos nas OCI em Cardiologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Oncologia, Ginecologia e Oftalmologia justifica-se pela existência de demanda reprimida por atendimentos especializados, pela necessidade de redução das filas de espera, pela ampliação da resolutividade municipal e pela garantia de maior oportunidade no diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários.No contexto de Alexandria/RN, município localizado no interior do Estado e dependente da organização regional da rede assistencial para parte dos atendimentos especializados, a qualificação da oferta ambulatorial representa medida essencial para reduzir deslocamentos desnecessários, melhorar o acesso, garantir continuidade do cuidado e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada.Os recursos serão utilizados para o custeio de serviços especializados de terceiros pessoa jurídica, aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações, rateio pela participação em consórcio público, quando pertinente, e despesas com pessoal e encargos sociais vinculadas à operacionalização dos serviços, observadas as normas aplicáveis ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, a proposta visa fortalecer a Atenção Especializada Ambulatorial no Município de Alexandria/RN, ampliar o acesso da população às especialidades prioritárias, qualificar os fluxos assistenciais, reduzir filas e contribuir para a melhoria da resolutividade da rede de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1931463.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}