{"data":[{"id_proposta":84739,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10502372000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUSSANGA-FMSU","ed_cep":"88840-000","ed_logradouro":"RUA BARO DO RIO BRANCO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219002,"nm_municipio_recebedor":"URUSSANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso destina-se ao fortalecimento da Média e Alta Complexidade no âmbito da saúde pública municipal,por meio da aquisição de consultas especializadas e exames diagnósticos realizados através do Consórcio Intermunicipal de Saúdeda AMREC (CISAMREC), visando garantir maior resolutividade da assistência à população do município de Urussanga.O recurso será aplicado na contratação de serviços especializados incluindo consultas com especialistas e exames de imagem,conforme a demanda reprimida existente no município. A iniciativa busca promover maior agilidade no acesso da população aosserviços especializados, reduzindo o tempo de espera e assegurando continuidade ao cuidado em saúde.A ampliação da oferta destes atendimentos é fundamental para o andamento das filas represadas de consultas e examesespecializados, possibilitando diagnóstico precoce, acompanhamento adequado e tratamento oportuno aos pacientesencaminhados pela Atenção Primária à Saúde (APS), evitando agravamentos de quadros clínicos e reduzindo complicações decorrentes da demora no atendimento.Contemplará toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Urussanga que necessita deatendimento especializado, pacientes inseridos no sistema de regulação para exames e consultas de média e alta complexidade,incluindo pessoas com doenças crônicas, gestantes de alto risco, idosos, crianças e pacientes com necessidade deacompanhamento especializado.A presente proposta está alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde(PAS), que priorizam a ampliação do acesso aos serviços especializados, a redução das filas de espera e a qualificação daassistência em todos os níveis de atenção à saúde.O fortalecimento da Média e Alta Complexidade, por meio da aquisição de serviços especializados via CISAMREC, representamedida essencial para garantir maior resolutividade da rede pública municipal, assegurando atendimento digno, humanizado e emtempo oportuno à população.No item da Saúde Mental, serviço do CAPS- Centro de Atenção Psicossocial, o recurso será utilizado através do CNES 5625297, naqual terá como objeto o custeio de ações de custeio em material de consumo/combustível para fortalecer o funcionamento docentro.Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar as condições necessárias para a ampliação da oferta em MAC, contribuindodiretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento da assistência integral aos usuários do SUS nomunicípio de Urussanga. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Urussanga oferece atendimento especializado em saúdemental para pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas,por meio de:Acolhimento e escuta qualificada. Atendimento individual com equipe multiprofissional. Consultas médicas e de enfermagem.Atendimento psicológico. Grupos terapêuticos e oficinas de reabilitação psicossocial. Atendimento e orientação familiar. Visitasdomiciliares. Elaboração e acompanhamento do Projeto Terapêutico Singular (PTS). Ações de reinserção social e fortalecimento devínculos comunitários. Articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e demais serviços de saúde. Atividades depromoção, prevenção e educação em saúde mental. Entre outros... Os recursos do Bloco da Média e Alta Complexidade (MAC)serão utilizados para custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo CAPS de Urussanga, assegurando atendimentomultiprofissional especializado em saúde mental, no custeio de material de consumo para o dia a dia e combustível para os veículosvinculados a serviço do CAPS. O objetivo é garantir assistência integral, contínua e humanizada aos usuários, fortalecendo a Redede Atenção Psicossocial e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}