{"data":[{"id_proposta":84736,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08361788000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA","ed_cep":"88240-000","ed_logradouro":"RUA GILSON GERALDO SARTORI","ed_numero":"411","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO BATISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso oriundo de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer e garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS DE SÃO JOÃO BATISTA ¿ CNES 2418967, unidade integrante da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e importante referência para atendimento da população do município e da região.A proposta está alinhada aos objetivos da Rede Alyne, estratégia do Ministério da Saúde voltada à qualificação da atenção à saúde materna, infantil e da mulher, buscando ampliar o acesso aos serviços de saúde, promover a integralidade do cuidado, reduzir a morbimortalidade materna e infantil e garantir atendimento humanizado durante o pré-natal, parto, puerpério e atenção à criança.O Hospital Monsenhor José Locks desempenha papel estratégico na assistência materno-infantil da região, ofertando atendimento hospitalar às gestantes, puérperas e recém-nascidos, incluindo assistência ao parto e nascimento, acompanhamento obstétrico e suporte às intercorrências relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal. Dessa forma, constitui importante ponto de atenção para a operacionalização das ações da Rede Alyne, contribuindo para a qualificação da assistência à saúde da mulher e da criança, para a redução dos riscos maternos e infantis e para a garantia do cuidado integral e humanizado preconizado pelo Sistema Único de Saúde.Além da assistência materno-infantil, a unidade hospitalar presta atendimento contínuo à população usuária do SUS, contribuindo para a oferta de serviços hospitalares essenciais e para a organização da Rede de Atenção à Saúde. A manutenção adequada dos serviços hospitalares é fundamental para assegurar a continuidade do cuidado e o adequado funcionamento dos fluxos assistenciais previstos na Rede Alyne.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio das atividades assistenciais da unidade, incluindo a contratação de serviços médicos especializados executados por pessoa jurídica, aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos hospitalares e demais despesas necessárias para a manutenção das ações e serviços de saúde ofertados pelo estabelecimento. Tais investimentos contribuirão para garantir a disponibilidade de profissionais, ampliar a capacidade de resposta da unidade e qualificar a assistência prestada à população.A destinação dos recursos permitirá maior estabilidade financeira e operacional dos serviços hospitalares, fortalecendo a capacidade de atendimento da instituição, reduzindo riscos de descontinuidade assistencial e assegurando melhores condições para o desenvolvimento das ações voltadas à saúde da mulher, da gestante, da puérpera, do recém-nascido e da criança, em consonância com os princípios e diretrizes da Rede Alyne.Adicionalmente, o investimento contribuirá para a qualificação dos processos assistenciais, fortalecimento da humanização do cuidado, melhoria do acesso aos serviços de saúde e integração da atenção hospitalar com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, favorecendo o acompanhamento contínuo dos usuários e a ampliação da resolutividade do sistema.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar justifica-se pela relevância assistencial e regional do Hospital Monsenhor José Locks de São João Batista ¿ CNES 2418967, especialmente no atendimento à saúde da mulher, da gestante, da puérpera e do recém-nascido. O recurso solicitado contribuirá para a manutenção e qualificação dos serviços hospitalares, fortalecendo as ações desenvolvidas no âmbito da Rede Alyne e assegurando assistência integral, humanizada e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}