{"data":[{"id_proposta":84734,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08435209000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC","ed_cep":"88804050","ed_logradouro":"RUA DOMENICO SONEGO","ed_numero":"542","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS","ed_bairro":"SANTA BARBARA","cd_ibge_recebedor":4204608,"nm_municipio_recebedor":"CRICIÚMA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificamos que o que o município de Criciúma/SC aplicará estes recursos na oferta de  Cuidado Integrado (OCI , na área da Saúde da Mulher/Ginecologia, através de consultas e exames específicos, para elucidação diagnóstica e consequentemente o correto tratamento, de acordo com as patologias diagnosticadas. Em consonância com as diretrizes de utilização de recursos de Emendas Federais no SUS, o uso do recurso para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ é essencial, uma vez que o Município de Criciúma/SC necessita complementar a oferta de serviços para a execução das ações de saúde previstas no Plano de Trabalho. Essa modalidade será aplicada, principalmente, na Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da contratação de hospitais e clínicas privadas (Pessoa Jurídica) devidamente contratualizados ou conveniados ao SUS, para ofertar exames diagnósticos e outros procedimentos, com o objetivo estratégico de complementar a rede pública e reduzir filas de espera. A contratação de Pessoa Jurídica (serviços de terceiros) é a forma prática e legal do ente beneficiário executar e ampliar o acesso a serviços especializados (MAC) e/ou fornecer serviços de suporte, observando sempre as regras do Sistema Único de Saúde e a legislação vigente de contratações públicas.Os procedimentos serão os descritos abaixo:-- 09.06.01.001-2 - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I - CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.-- 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II - CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.-- 09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I - CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, HISTEROSCOPIA.-- 09.06.01.005-5 - OCI - GIN3 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - ENDOMETRIOSE PROFUNDA- CASOS COMPLEXOS E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICA. CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BACIA/ PELVE/ ABDÔMEN INFERIOR, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.--Consultas: UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER.   CNES 5723760--Ultrassonografia Transvaginal/Mamário: GASTROSLIM. CNES 3399656.  124-002 (Ultrassonografia).                                                                  RESULTRA. CNES 5314038. 124-002 (Ultrassonografia).   CLINIIMAGEM.    CNES 5122511.  124-002 (Ultrassonografia).    RR SHUHMACHER.  CNES 4407792.  124-002 (Ultrassonografia). -- Colposcopia:   02.11.04.002-9         Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMREC   CNES    --faltou o número 7  (363443) . CNES CISAMREC correto:  7363443 --Histeroscopia:        SHEIDT.  CNES 7432011. Não tem serviço específico.--Biópsia:  PATOGENE PATOLOGIA DIAGNOSTICA.  CNES 2647214                      LAB. MULHER.  CNES 5370205","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}