{"data":[{"id_proposta":84733,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11840173000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98910-000","ed_logradouro":"AVENIDA URUGUAI","ed_numero":"679","ed_complemento":"ANDAR: 1;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321808,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS DE MAIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEmenda Parlamentar ¿ Média e Alta Complexidade (MAC)Valor Total: R$ 400.000,001. IDENTIFICAÇÃO¿\tMunicípio: Três de Maio ¿ RS¿\tSecretaria: Secretaria Municipal de Saúde¿\tObjeto: Ampliação da oferta de exames, procedimentos especializados, reabilitação em saúde e próteses odontológicas de Média e Alta Complexidade (MAC)¿\tValor Total: R$ 400.000,00¿\tPeríodo de Execução: 12 meses________________________________________2. JUSTIFICATIVAO Município de Três de Maio possui população estimada em aproximadamente 24.916 habitantes e organiza a Atenção Primária à Saúde por meio de 08 Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), responsáveis pela coordenação do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).A elevada dependência da população em relação aos serviços públicos de saúde gera crescente demanda por exames especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas especializadas, reabilitação física e reabilitação oral.O perfil epidemiológico municipal demonstra aumento da incidência de doenças cardiovasculares, gastrointestinais, neurológicas, musculoesqueléticas, urológicas e doenças crônicas não transmissíveis, que exigem diagnóstico precoce e acompanhamento especializado.Além disso, observa-se demanda reprimida para exames de média e alta complexidade, especialmente colonoscopias, endoscopias digestivas, ultrassonografias com Doppler, tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas.No campo da saúde bucal, há significativa necessidade de ampliação da oferta de próteses dentárias, especialmente próteses parciais removíveis, visando restaurar a capacidade mastigatória, melhorar a comunicação, promover inclusão social e elevar a qualidade de vida dos usuários do SUS.A aplicação dos recursos permitirá reduzir filas de espera, ampliar o acesso aos serviços especializados, fortalecer a reabilitação física e oral e qualificar a assistência prestada à população, promovendo a integralidade do cuidado conforme os princípios do SUS.________________________________________3. OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralAmpliar o acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade, promovendo diagnóstico precoce, tratamento oportuno, reabilitação física e reabilitação oral aos usuários do Sistema Único de Saúde.3.2 Objetivos Específicos¿\tReduzir o tempo de espera para exames especializados;¿\tAmpliar o acesso ao diagnóstico precoce;¿\tFortalecer as ações de reabilitação física;¿\tMelhorar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;¿\tAmpliar o acesso a procedimentos cirúrgicos especializados;¿\tAmpliar a oferta de próteses dentárias à população;¿\tMelhorar a qualidade de vida dos usuários;¿\tReduzir internações evitáveis.________________________________________4. PÚBLICO-ALVOUsuários do SUS atendidos pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, com prioridade para:¿\tIdosos;¿\tPessoas com deficiência;¿\tPacientes com doenças crônicas;¿\tPacientes em processo de reabilitação;¿\tGestantes;¿\tUsuários com necessidade de investigação diagnóstica especializada;¿\tPacientes com indicação cirúrgica eletiva;¿\tUsuários com necessidade de reabilitação oral por meio de próteses dentárias.________________________________________5. DESCRIÇÃO DAS AÇÕESAquisição de exames, procedimentos especializados, consultas, serviços de reabilitação física e próteses odontológicas por meio de prestadores devidamente habilitados e contratualizados com o SUS:¿\tEndoscopia digestiva alta com ou sem biópsia;¿\tColonoscopia com ou sem biópsia;¿\tUltrassonografia com Doppler;¿\tUltrassonografia especializada;¿\tTomografia computadorizada;¿\tRessonância magnética;¿\tConsultas em fisioterapia;¿\tSessões de fisioterapia;¿\tProcedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade;¿\tConfecção e fornecimento de Prótese Parcial Mandibular Removível ¿ SIGTAP 07.01.07.009-9;¿\tConfecção e fornecimento de Prótese Parcial Maxilar Removível ¿ SIGTAP 07.01.07.010-2.________________________________________6. REDE PRESTADORA (CNES)Estabeleci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}