{"data":[{"id_proposta":84720,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO Município de Boa Vista, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, possui a responsabilidade de organizar, coordenar e executar as ações e serviços públicos de saúde, garantindo acesso universal, integral e equânime à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A rede municipal de Atenção Especializada desempenha papel fundamental na assistência à população de Boa Vista e de todo o Estado de Roraima, ofertando serviços de urgência e emergência, assistência hospitalar, saúde mental, diagnóstico laboratorial, atenção especializada à saúde da mulher, reabilitação e demais ações de média e alta complexidade.Destaca-se o Hospital da Criança Santo Antônio (CNES 2320681), única unidade hospitalar pública municipal especializada em pronto atendimento pediátrico, referência para os 15 municípios do Estado de Roraima e responsável pelo atendimento ininterrupto de urgência e emergência infantil. A unidade concentra elevada demanda assistencial, atendendo pacientes de média e alta complexidade e desempenhando papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde.A presente proposta visa garantir a continuidade e qualificação dos serviços de higienização hospitalar e sanitização dos ambientes assistenciais das unidades da Atenção Especializada do Município de Boa Vista, contemplando o Hospital da Criança Santo Antônio, o Centro de Tratamento e Prevenção de Câncer de Colo e Mama Silvana Helena Souza Gomes ¿ CPCOM (CNES 9156836), o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES 6902669), o Laboratório de Citologia (CNES 7033109), o Laboratório de Referência Municipal (CNES 6160697), o Centro de Recuperação Nutricional ¿ CERNUTRI (CNES 2320657), bem como os demais serviços especializados e de apoio diagnóstico integrantes da rede municipal.A higienização hospitalar constitui atividade essencial para a segurança assistencial, prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, proteção dos usuários e trabalhadores, manutenção das condições sanitárias adequadas e garantia do funcionamento contínuo dos serviços especializados ofertados pelo SUS.A execução dos serviços por empresa especializada possibilita a adoção de protocolos técnicos padronizados, utilização de produtos e equipamentos adequados, qualificação permanente da mão de obra empregada e disponibilidade contínua dos recursos necessários à manutenção dos ambientes assistenciais, laboratoriais, terapêuticos e administrativos.A implementação da proposta contribuirá diretamente para:¿ Garantir condições adequadas de funcionamento das unidades da Atenção Especializada;¿ Fortalecer as ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde;¿ Promover maior segurança para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde;¿ Reduzir riscos sanitários e ambientais nos estabelecimentos de saúde;¿ Qualificar os serviços assistenciais, laboratoriais e de urgência e emergência;¿ Melhorar a eficiência operacional e a utilização da capacidade instalada da rede;¿ Contribuir para a melhoria dos indicadores assistenciais e de qualidade dos serviços prestados;¿ Assegurar ambientes compatíveis com as exigências sanitárias e regulatórias vigentes.Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público e impacto direto na qualidade da assistência especializada ofertada pelo Município de Boa Vista, constituindo medida indispensável para a manutenção da segurança sanitária, da eficiência operacional e da continuidade dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":13810441.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}