{"data":[{"id_proposta":84717,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11356489000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59200-000","ed_logradouro":"RUA FERREIRA CHAVES","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Cruz, no estado do Rio Grande do Norte, encontra-se localizado a 115 km de Natal, capital do estado, com acesso a esta através da BR 226. Mais conhecida hoje como Cidade Santuário, em virtude de ter em seu território a Estátua de Santa Rita de Cássia, maior estátua religiosa da América Latina. A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,36% ao ano, passando de 31.260 para 35.797 habitantes. Essa taxa foi superior à registrada no Estado, que ficou em 1,35% ao ano, e superior a cifra de 1,08% ao ano da Região Nordeste, posicionando como um dos maiores municípios com elevado quantitativo populacional no estado. É o município sede da V Região de Saúde do estado do RN. A 5ª Região de Saúde, tem na sua jurisdição 21 municípios adscritos e encontra-se dividida em duas regiões, Trairi, com 12 municípios e Potengi, com 9 municípios, sendo Santa Cruz o município polo da região, de maior população e maior concentração de serviços de saúde MAC da região. Possui em sua rede de atenção à saúde 12 ESF vinculadas a suas respectivas Unidades Básicas de Saúde e seus anexos. Para o serviço de atenção especializada o município conta com o Hospital Municipal Aluízio Bezerra; o Centro Especializado em Reabilitação (CER II); Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), além da contratualização de serviços com o Hospital UniversitárioAna Bezerra (HUAB/EBSERH), no atendimento materno-infantil; a OFTALMED no atendimento oftalmológico e a Clínica de Hemodiálise que atuam de modo a garantir assistência em saúde à população deste município. Inserem-se na organização do cuidado, sendo essenciais para a promoção da saúde, prevenção de doenças e coordenação do cuidado. Em sua estrutura organizacional, conta ainda com um Conselho Municipal de Saúde atuante. Observa-se atualmente (até uma elevada demanda reprimida de atendimentos médicos especialistas e procedimentos em: Ortopedia (570), Oftalmologia (1150), Neuropediatria (901), Psiquiatria (1053), Cardiologia (1470), Endoscopia (1230), Colonoscopia (350), USG (7.200), Endocrinologista (327). É relevante ressaltar demandas existentes nas especialidades de angiologista, geriatra, gastroenterologista, nefrologista, dermatologista, otorrinolaringologista, reumatologista, pneumologista, dentre outros atendimentos de médicos especialistas. Exames de média e alta complexidade (tomografia, ressonância, exames laboratoriais especializados) são representativos nos gastos atuais, o que sobrecarrega a utilização da gestão municipal, o que faz recorrer a suplementações para garantir a continuidade dos diversos serviços assistenciais contínuos. Dessa maneira, o referido recurso será utilizado para pagamento no valor de R$ 700.000,00 em plantões médicos no Hospital Aluízio Bezerra CNES 4014138 via empresa terceirizada 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, de modo a assegurar suplementação de recursos e garantir assistência adequada e contínua à população atendida no referido estabelecimento de saúde. Vale ressaltar que esse estabelecimento tem caráter regional e elevada demanda diária, desempenhado papel crucial no acolhimento e atendimento à população da região, o que reforça a importância de seu fortalecimento com suporte financeiro adequado. Os recursos alocados ainda permitirão garantir o custeio de pessoal do estabelecimento de saúde CNES 3878481 no valor de R$ 300.000,00 que custearão o pessoal enquadrado em 319011 do serviço referente. Diante desse cenário, torna-se imprescindível o pleito por recursos financeiros destinados às ações MAC, com o objetivo de: Ampliar a oferta e o acesso a serviços especializados; Melhorar a resolutividade da atenção à saúde; Garantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS; Promover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Assim, a alocação de novos recursos garantirá pa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}