{"data":[{"id_proposta":84715,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11447568000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN","ed_cep":"59360-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL DE AZEVEDO","ed_numero":"231","ed_complemento":"A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408904,"nm_municipio_recebedor":"PARELHAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parelhas/RN apresenta significativo comprometimento de recursos próprios com a área da saúde, destinando 29,15% da receita própria para ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012. O gasto municipal em saúde alcança R$ 1.650,95 por habitante, demonstrando o esforço da gestão municipal para garantir assistência adequada à população.No entanto, observa-se que 51,28% da despesa total em saúde corresponde a gastos com pessoal, fator que limita a capacidade de expansão direta da oferta de serviços especializados pela administração municipal.O Municipio tem dois serviços prioritários que são o Hospital Dr. José Augusto Dantas ¿ CNES 2375494  e a MATERNIDADE DR GRACILIANO LORDAO CNES 2361078.  \t  Diante desse cenário, os recursos ordinários atualmente disponibilizados tornaram-se insuficientes para garantir a continuidade e a integralidade da assistência à população. A solicitação de incremento temporário visa, portanto para o Hospital Municipal Dr. José Augusto sera para:¿\tReforçar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde;¿\tReduzir filas de espera e o tempo de acesso a serviços especializados;¿\tAmpliar a oferta de exames e procedimentos ambulatoriais;¿\tEvitar a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência;¿\tGarantir maior resolutividade da atenção no âmbito municipal, contribuindo para a regionalização da saúde.Ressaltamos que o município está empenhado na qualificação contínua da gestão dos serviços de saúde e na otimização dos recursos disponíveis. O incremento temporário permitirá a superação dos desafios momentâneos, garantindo o acesso oportuno e humanizado aos serviços de média complexidade, em consonância com os princípios do SUS.A parceria com o hospital filantrópico permitirá maior agilidade, capilaridade e eficiência na prestação dos serviços, beneficiando diretamente os munícipes e contribuindo para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS AS CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE QUE SERÃO OFERECIDAS NA MATERNIDADE DR GRACILIANO LORDAO CNES 2361078.408060603 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HÉRNIA MUSCULAR409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR409070084 COLPOPLASTIA ANTERIOR409060186 LAQUEADURA TUBÁRIA409040240 VASECTOMIA409050083 POSTECTOMIA407030026 COLECISTECTOMIA407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA409010022 CISTECTOMIA PARCIAL409010030 CISTECTOMIA TOTAL409060135 HISTERECTOMIA TOTAL409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL409060143 HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN MEIGS)409040231 VARICOCELE409010065 CISTOLITOTOMIA409060216 OOFORECTOMIA409040215 HIDROCELE409070050 COLPOPERINEOPLASTIA407020284 HEMORROIDECTOMIA A utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos previstos no rol do SUS, garantindo qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações propostas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500135.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}