{"data":[{"id_proposta":84713,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11509226000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS","ed_cep":"59665-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PEDRO DE MOURA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402501,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o custeio das ações e serviços da Média e Alta Complexidade do município de Carnaubais/RN, com foco no pagamento da folha dos profissionais vinculados ao Hospital Maternidade Santa Luzia CNES 2409992 e no fortalecimento da Oferta de Cuidados Integrados (OCI), visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Maternidade Santa Luzia constitui a principal referência municipal para atendimentos de urgência e emergência, observações clínicas, internações, estabilizações de pacientes e realização de procedimentos de média complexidade, funcionando de forma ininterrupta para atender às demandas da população. A manutenção desses serviços depende diretamente da disponibilidade de profissionais qualificados e da garantia de recursos financeiros para custear a folha de pagamento dos profissionais responsáveis pela assistência hospitalar. Paralelamente, o município vem fortalecendo a estratégia de Oferta de Cuidados Integrados (OCI), que busca promover uma assistência coordenada, contínua e centrada nas necessidades dos usuários, especialmente daqueles que apresentam condições crônicas, múltiplas necessidades de saúde ou demandam acompanhamento especializado. A OCI possibilita a integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, ampliando o acesso, qualificando o cuidado e promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados. Dessa forma, parte significativa dos recursos pleiteados será destinada ao custeio da folha de pagamento dos profissionais que atuam diretamente no Hospital Maternidade Santa Luzia, assegurando a manutenção das equipes assistenciais e a continuidade dos atendimentos hospitalares. Outra parte será aplicada na estruturação e execução das ações relacionadas à Oferta de Cuidados Integrados, contemplando serviços especializados, acompanhamento multiprofissional, manutenção de equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais. Os elementos de despesa previstos para esta proposta compreendem: 310000 pessoal e encargos sociais e 339039  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, todos indispensáveis para garantir a continuidade e qualidade dos serviços ofertados.OCI CARDIOLOGIA:09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA09.02.01.006-9 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICOOCI ONCOLOGIA: 09.01.01.001-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA09.01.01.005-7 - OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO09.01.01.007-3 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICOMETAS QUANTITATIVAS:Manter o Hospital Maternidade Santa Luzia em funcionamento 24 horas por dia durante toda a vigência da proposta;Garantir o pagamento regular dos profissionais vinculados aos serviços hospitalares;Ampliar em 10% a capacidade de atendimento dos serviços contemplados pela Oferta de Cuidados Integrados;Assegurar a continuidade dos atendimentos especializados e multiprofissionais realizados no município.METAS QUALITATIVAS:Fortalecer a assistência hospitalar por meio da manutenção das equipes profissionais responsáveis pelos atendimentos;Promover cuidado integral e coordenado aos usuários acompanhados pela Oferta de Cuidados Integrados;Melhorar a resolutividade dos serviços de média complexidade, reduzindo encaminhamentos evitáveis para outros municípios;Garantir atendimento humanizado, seguro, eficiente e oportuno à população usuária do SUS.Assim, o recurso pleiteado será aplicado exclusivamente no custeio dos serviços da média e alta complexidade do município, garantindo a manutenção da assistência hospitalar, o pagamento das equipes profissionais responsáveis pelos atendimentos e o fortalecimento da Oferta de Cuidados Integrados. A iniciativa contribuirá para a sustentabilidade financeira dos serviços, a ampliação do acesso à assistência esp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400135.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}