{"data":[{"id_proposta":84712,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11802520000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN","ed_cep":"59170-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"32","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401206,"nm_municipio_recebedor":"ARÊS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":". A presente proposta de emenda de bancada do Rio Grande do Norte visa o aporte de recursos financeiros destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais da Unidade Mista de Saúde Dr. Juca (SCNES 3126889), sob gestão do município de Arez/RN. A solicitação fundamenta-se na necessidade premente de recompor o estoque estratégico de insumos hospitalares básicos e correlatos para procedimentos cirúrgicos, mitigando a limitação de recursos próprios do município diante da crescente demanda assistencial. O recurso será integralmente utilizado para a aquisição de materiais de consumo essenciais  como insumos para curativos, dispositivos de infusão, antissépticos, luvas, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de diagnóstico, monitoramento, higienização e esterilização ¿, garantindo a manutenção contínua e segura dos atendimentos de urgência, emergência e estabilização de pacientes. Para qualificar a aplicação deste recurso e assegurar o cumprimento de metas físicas e assistenciais, estabelece-se o compromisso de garantir o reabastecimento contínuo de 100% dos insumos hospitalares básicos, eliminando o risco de desabastecimento nos próximos 12 meses. Adicionalmente, fixa-se a meta de assegurar que 100% dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos ocorram em estrita conformidade com as normas de biossegurança vigentes, por meio do fornecimento regular dos materiais de proteção, higienização e esterilização adquiridos. A eficiência clínica na sala de estabilização e no pronto atendimento será otimizada para manter a resolutividade operacional em 95% dos casos elegíveis, utilizando os novos materiais de diagnóstico e monitoramento para acelerar as tomadas de decisão e reduzir o tempo de resposta médica. Como impacto direto na Rede de Atenção à Saúde regional, a estruturação e o pleno abastecimento da Unidade Mista Dr. Juca projetam uma redução de até 20% nas transferências hospitalares evitáveis para as unidades de referência, tratando os casos passíveis de resolução local e diminuindo a pressão sobre o sistema regional. Por fim, a transparência e a eficiência na gestão das informações serão qualificadas com a meta de registrar 100% dos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos realizados nos sistemas oficiais do SUS em até 72 horas pós-atendimento.Este recurso também destina-se ao incremento de custeio para deslocamentos de pacientes para tratamento de radioterapia  fora do domicilio. Desse modo, o incremento financeiro solicitado é imprescindível para conferir sustentabilidade à unidade, evitar interrupções no fluxo assistencial e elevar o padrão de segurança biológica e de qualidade de vida para a população de Arez. Temos como referência o hospital Onofre Lopes, scnes 2653982, situado no municipio de Natal -RN, onde encaminhamos os pacientes com Tratamento Fora do Domicilio para radioterapia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}