{"data":[{"id_proposta":84707,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11405835000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"25805-025","ed_logradouro":"RUA DA MACONARIA","ed_numero":"320","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3306008,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS RIOS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A UPA 24 horas localizada no município de Três Rios-RJ CNES 6426174 é regional do tipo III, perfaz uma população de 340.526 hab (IBGE 2024), abrangendo os 11 municípios da região centro sul fluminense, sendo estes: Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras. A UPA TR possui uma média de atendimento de 10.125 pessoas/mês. Foi habilitada pela portaria GM/MS nº 1.799 de 11/08/09 e qualificada pela portaria GM/MS nº 884 de 22/08/12. A UPA 24 horas é uma unidade de pronto atendimento de administração pública municipal, sendo responsável por 12,70% de consultas básicas de urgência em relação a população adscrita. O atendimento na clínica médica corresponde a 74%, seguido do atendimento de pediatria com cerca de 23% e do atendimento odontológico com cerca de 4% do total. Aproximadamente 37 % dos pacientes graves são removidos/transferidos para os hospitais de referência. Destas transferências 92% são referenciadas para o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, localizado no município. A implantação da UPA em Três Rios proporcionou o estabelecimento de um novo fluxo de atenção às urgências e emergências da região CS. A UPA 24 horas possui equipe multiprofissional capacitada e habilitada para manuseio dos equipamentos solicitados. A UPA funciona em horário integral - 7 dias na semana, 24 horas por dia. A elevada demanda assistencial da UPA 24 Horas de Três Rios evidencia a necessidade permanente de fortalecimento da estrutura de atendimento às urgências e emergências, especialmente no que se refere à disponibilidade de medicamentos essenciais utilizados na assistência aos pacientes atendidos na unidade. O aumento dos custos dos medicamentos, a crescente procura pelos serviços de urgência, o perfil regional da unidade e a necessidade de manutenção de estoques adequados para atendimento ininterrupto justificam a necessidade de aporte financeiro complementar para aquisição desses insumos estratégicos. A presente solicitação de recursos, por meio de emenda parlamentar destinada ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), tem como objetivo viabilizar a aquisição de medicamentos constantes dos protocolos assistenciais da UPA 24 Horas, garantindo condições adequadas para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento permitirá assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes em situação de urgência e emergência, contribuindo para maior resolutividade dos atendimentos, redução de complicações clínicas, diminuição de encaminhamentos e internações evitáveis e fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências da Região Centro-Sul Fluminense.Considerando que a UPA 24 Horas de Três Rios constitui importante porta de entrada para a assistência de média complexidade na região, o fortalecimento do abastecimento de medicamentos representa medida estratégica para a manutenção da capacidade operacional da unidade, garantindo atendimento oportuno, seguro e eficiente à população referenciada. Além disso, fatores como o aumento dos custos dos medicamentos e insumos farmacêuticos, a ampliação da demanda espontânea na unidade, o crescimento do número de pacientes em atendimento contínuo e a necessidade de garantir abastecimento regular da rede municipal justificam a necessidade de aquisição suplementar de medicamentos. A presente solicitação visa complementar a aquisição de medicamentos essenciais necessários para o funcionamento adequado da UPA e para a manutenção da qualidade dos serviços ofertados à população usuária do SUS. O investimento contribuirá diretamente para ampliação da adesão terapêutica, redução de complicações evitáveis, diminuição das internações hospitalares, fortalecimento da resolutividade da Atenção Especializada e melhoria dos indicadores assistenciais do município.Metas:Manter disponibilidade mínima de 95% dos medicamentos padroni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}