{"data":[{"id_proposta":84705,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11174211000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28550-000","ed_logradouro":"RUA EURICO CERBINO","ed_numero":"118","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305307,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO ALTO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer a assistência hospitalar prestada pelo Hospital São Sebastião ¿ CNES nº 2704633, garantindo a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde especializados e a manutenção das atividades assistenciais da unidade hospitalar.Do valor total da Emenda Parlamentar, 30% dos recursos serão destinados à execução das ações previstas no Programa Mais Especialistas, visando à redução da demanda reprimida e do tempo de espera para realização de cirurgias gerais eletivas de média complexidade, estabelecendo como meta a realização dos procedimentos em prazo máximo de até 60 (sessenta) dias após a indicação cirúrgica.Os recursos serão aplicados na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente para pacientes cadastrados em fila de espera do SUS, contemplando, entre outros, os seguintes procedimentos:Herniorrafia inguinal unilateral e bilateral;Herniorrafia umbilical;Herniorrafia epigástrica;Herniorrafia incisional;Colecistectomia videolaparoscópica ou convencional;Hemorroidectomia;Fistulectomia e fistulotomia anal;Exérese de cistos sebáceos, lipomas e tumorações benignas de pele e tecido subcutâneo;Vasectomia eletiva, conforme protocolos do SUS;Pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais de média complexidade contemplados na programação da unidade.A ampliação da oferta desses procedimentos contribuirá para a redução das filas de espera, prevenção de complicações decorrentes do agravamento das patologias, diminuição de encaminhamentos para outros municípios e fortalecimento da capacidade resolutiva da rede municipal de saúde.Os demais 70% dos recursos serão destinados à manutenção e operacionalização dos serviços do Hospital São Sebastião, incluindo aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos, contratação de serviços assistenciais e demais despesas de custeio necessárias ao cumprimento das metas assistenciais pactuadas, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde.O presente Plano de Trabalho está alinhado às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e para a melhoria dos indicadores assistenciais. A proposta foi submetida à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), observando as normativas vigentes e os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1124752.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}