{"data":[{"id_proposta":84703,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04182700000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28941-112","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENEDITO SIQUEIRA","ed_numero":"387","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305208,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA ALDEIA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar a Atenção Especializada à Saúde no município de São Pedro da Aldeia, por meio do custeio de ações e serviços estratégicos voltados à ampliação do acesso, redução de filas assistenciais, qualificação do cuidado e aumento da resolutividade da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, aos instrumentos de planejamento e programação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às políticas nacionais voltadas à ampliação do acesso à atenção especializada, contemplando ações que atendem demandas prioritárias identificadas a partir do perfil epidemiológico da população, da análise dos indicadores de saúde e das necessidades assistenciais do território.No componente \"Outras Ações da Média e Alta Complexidade\", os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis à manutenção e ao funcionamento dos serviços especializados. Dentre os insumos previstos destacam-se materiais médico-hospitalares, materiais para procedimentos ambulatoriais especializados, materiais para curativos e pequenos procedimentos, instrumental de reposição, materiais para esterilização e processamento de produtos para saúde, materiais laboratoriais, insumos para exames diagnósticos, materiais utilizados em atendimentos especializados, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais itens necessários à continuidade e qualificação da assistência prestada à população.A disponibilização adequada desses insumos é fundamental para garantir segurança aos usuários e profissionais, assegurar a continuidade dos atendimentos, ampliar a capacidade operacional dos serviços especializados e proporcionar maior eficiência na execução das ações assistenciais desenvolvidas pela rede municipal.No âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, os recursos serão destinados à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas especializadas e acompanhamento pós-operatório, com o objetivo de ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida existente.Serão contemplados os seguintes procedimentos:¿ Hemorroidectomia;¿ Video-histeroscopia;¿ Histerectomia;¿ Desbridamento;¿ Herniorrafia;¿ Colpoperineoplastia;¿ Amputação;¿ Cirurgia de hidrocele;¿ Postectomia;¿ Ressecção de mama;¿ Colecistectomia;¿ Acompanhamento pós-cirúrgico.A ampliação da oferta cirúrgica possibilitará reduzir o tempo de espera dos usuários, evitar o agravamento de condições clínicas, minimizar complicações decorrentes da demora no tratamento e promover maior resolutividade da atenção especializada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a otimização dos recursos públicos destinados à saúde.Já no Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente para as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, os recursos serão destinados à realização de consultas especializadas e exames diagnósticos necessários à investigação e acompanhamento das doenças cardiovasculares, contemplando avaliação de risco cirúrgico, avaliação cardiológica especializada e avaliação diagnóstica inicial para síndrome coronariana crônica, em conformidade com o Grupo 09 da Tabela SUS, Subgrupo 02, Forma de Organização 01.A execução das ações contará com o apoio de estabelecimentos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), possibilitando a ampliação da capacidade assistencial instalada e a garantia do acesso oportuno aos serviços especializados. A iniciativa permitirá maior integração entre os pontos de atenção da rede, diagnóstico mais precoce, acompanhamento adequado dos usuários e redução de complicações relacionadas às doenças cardiovasculares, importantes causas de morbimortalidade na população brasileira.Os estabelecimentos executores cadastrados e aptos a atuar com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}