{"data":[{"id_proposta":84702,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11835031000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28400-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO FIDELIS","ed_numero":"151","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304805,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FIDÉLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Instituição Beneficiária: Hospital Armando VidalCNES: 22833281. Do Objeto e Contextualização DemográficaA presente solicitação visa garantir o aporte e a otimização de recursos financeiros para o Hospital Armando Vidal (CNES 2283328), instituição filantrópica de fundamental importância para a rede de atenção à saúde do município de São Fidélis. Com uma população estimada em aproximadamente 40 mil habitantes, o município possui uma extensão territorial expressiva e características geográficas que demandam uma rede de urgência e emergência descentralizada, robusta e de pronta resposta. O Hospital Armando Vidal consolida-se como a principal porta de entrada hospitalar da região, absorvendo a demanda imediata de toda a circunscrição municipal e de rodovias adjacentes.2. Da Importância Estratégica na Rede de Urgência e Emergência (RUE)O Hospital Armando Vidal desempenha um papel insubstituível no atendimento de Urgência e Emergência em São Fidélis. A inexistência de outra unidade hospitalar de igual porte no território municipal torna este hospital o pilar exclusivo para o manejo de pacientes críticos e semicríticos.Linhas de Cuidado Críticas: A unidade garante o primeiro atendimento e a estabilização de quadros agudos graves, como infartos agudos do miocárdio (IAM), acidentes vasculares cerebrais (AVC) e traumas decorrentes de acidentes, evitando o agravamento dos casos e reduzindo drasticamente a taxa de letalidade antes da transferência para centros de alta complexidade regulados.Retaguarda Assistencial: O pronto-socorro do hospital funciona em regime de 24 horas, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS de universalidade e integralidade do acesso para a população fidelense.3. Da Contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS)A instituição possui sólida e regular relação contratual com o Sistema Único de Saúde (SUS), atuando de forma complementar e integrada à rede pública municipal. Este contrato formal estabelece metas físicas e qualitativas rigorosas, as quais o hospital cumpre rigorosamente, demonstrando eficiência administrativa e compromisso social. O repasse e o investimento na unidade são essenciais para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantindo a manutenção de insumos hospitalares, a continuidade dos plantões médicos, a modernização tecnológica e o pagamento de equipes multiprofissionais dedicadas à urgência.4. Do Alinhamento com o Plano Anual de Saúde (PAS)Cabe destacar que o apoio financeiro e a consolidação das ações do Hospital Armando Vidal estão em perfeita consonância e adequação com o Plano Anual de Saúde (PAS) e com o Plano Municipal de Saúde (PMS) de São Fidélis. A manutenção e o aprimoramento das capacidades resolutivas desta unidade hospitalar respondem diretamente às diretrizes e metas estratégicas aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, que preveem:A redução do tempo de espera no atendimento de urgência;A garantia de leitos de retaguarda clínicos e cirúrgicos operantes;O fortalecimento das ações de média complexidade no próprio território, mitigando a necessidade de deslocamentos desnecessários (vazio assistencial) para a sede da região de saúde.5. ConclusãoDiante do exposto, a validação deste pleito no sistema InvestSUS reveste-se de caráter imperativo e de relevante interesse público. Investir no Hospital Armando Vidal significa salvaguardar o direito à saúde de dezenas de milhares de cidadãos, chancelar o cumprimento do Plano Anual de Saúde e garantir a sustentabilidade de uma estrutura que é, comprovadamente, o coração da urgência e emergência no município de São Fidélis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}