{"data":[{"id_proposta":84701,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12598712000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA","ed_cep":"28455-000","ed_logradouro":"RUA ALIBABA DE SOUZA LESSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305133,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE UBÁ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário do custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC do Município de São José de Ubá/RJ, visando ampliar o acesso da população usuária do Sistema Único de Saúde a consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e demais atendimentos necessários à integralidade da assistência.São José de Ubá é um município de pequeno porte, localizado na Região Noroeste Fluminense, cuja rede própria de saúde está fortemente concentrada na Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento das famílias, identificação de riscos, encaminhamento de demandas especializadas e coordenação do cuidado. Em razão da limitada oferta local de serviços especializados e hospitalares de maior complexidade, parcela significativa da população depende da rede regionalizada para acesso a procedimentos de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de cardiologia, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia e cirurgias eletivas.Do ponto de vista assistencial, observa-se demanda crescente por serviços especializados, impulsionada pelo envelhecimento populacional, aumento das doenças crônicas não transmissíveis, necessidade de investigação diagnóstica oportuna e acompanhamento de condições que exigem avaliação especializada. Hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças osteomusculares, agravos ginecológicos, condições auditivas e respiratórias, além de demandas cirúrgicas reprimidas, compõem parte importante do perfil epidemiológico que pressiona a rede municipal e exige retaguarda regional qualificada.A proposta contempla ações vinculadas à Média Complexidade, à Alta Complexidade, ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com oferta de OCI em Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia, bem como ao Componente Cirúrgico, incluindo outras cirurgias de média e alta complexidade. Essas ações são fundamentais para reduzir filas, qualificar o acesso regulado, ampliar a resolutividade dos encaminhamentos realizados pela Atenção Primária e garantir continuidade terapêutica aos usuários.Os serviços serão executados por unidades hospitalares de referência regional, sendo o Hospital São José do Avaí ¿ CNES 2278855 e o Hospital São Vicente de Paulo ¿ CNES 2696940, instituições que integram a rede assistencial de referência para o Município de São José de Ubá e demais municípios da região, contribuindo para a garantia de acesso a serviços especializados e hospitalares que não são ofertados integralmente no território municipal.O Hospital São José do Avaí possui papel estratégico na rede regional de atenção à saúde, especialmente pela oferta de serviços hospitalares e especializados de maior densidade tecnológica, funcionando como importante retaguarda para usuários que necessitam de atendimento de média e alta complexidade. Já o Hospital São Vicente de Paulo também representa referência assistencial relevante para a região, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento, realização de procedimentos, consultas, exames e ações especializadas, conforme pactuação e organização da rede regionalizada.A destinação de recursos para Média e Alta Complexidade permitirá ao município apoiar o custeio de atendimentos especializados, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, com foco na redução do tempo de espera, no enfrentamento da demanda reprimida e na melhoria da resposta assistencial aos usuários encaminhados pela rede municipal. A oferta de OCI em especialidades estratégicas possibilitará atendimento mais organizado, com avaliação especializada, exames e definição de conduta, favorecendo o cuidado integral e evitando a fragmentação da assistência.No campo epidemiológico, o incremento se justifica pela necessidade de fortalecer o acompanhamento de condições crônicas e agravos prevalentes que, quando não diagnosticados e tratados de forma oportuna, podem evoluir para com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}