{"data":[{"id_proposta":84699,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11128809000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS","ed_cep":"25215-265","ed_logradouro":"ALAMEDA JAMES FRANCO","ed_numero":"3","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3301702,"nm_municipio_recebedor":"DUQUE DE CAXIAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"AA presente proposta tem por finalidade fortalecer a capacidade assistencial da rede de saúde do Município de Duque de Caxias (RJ), por meio do custeio das ações de Média Complexidade, Alta Complexidade, Rede de Urgência e Emergência e Atenção à Pessoa com Deficiência, garantindo a continuidade da assistência especializada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes do SUS, com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e com os objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do município.O Município de Duque de Caxias exerce papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde da Baixada Fluminense, atuando como referência regional para atendimentos hospitalares, ambulatoriais especializados, serviços de urgência e emergência e ações de reabilitação física, intelectual e múltipla deficiência. A elevada demanda assistencial e a complexidade dos serviços ofertados exigem investimentos permanentes para garantir a manutenção da capacidade operacional das unidades de saúde e a continuidade dos atendimentos especializados.Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar o funcionamento adequado das unidades hospitalares de referência, fortalecer a Rede de Urgência e Emergência, ampliar a capacidade de atendimento dos serviços especializados de média e alta complexidade e qualificar as ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, contribuindo para a ampliação do acesso, redução das filas assistenciais e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.Ressalta-se que a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do Município de Duque de Caxias será anexada à presente proposta para demonstrar a compatibilidade das ações financiadas com os objetivos, diretrizes e metas estabelecidos para a Atenção Especializada, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.Vinculação às diretrizes, objetivos e metas da PAS 2026As ações previstas nesta proposta estão diretamente vinculadas ao Objetivo 1.3 da Programação Anual de Saúde 2026 ¿ ¿Estruturação e Implementação da Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, visando garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade¿, bem como às ações voltadas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, contribuindo para a execução das seguintes metas:Meta 1.3.1 ¿ Manter a operacionalização da Rede de Média e Alta Complexidade.Os recursos destinados aos eixos de Média Complexidade e Alta Complexidade serão utilizados para custeio das ações assistenciais realizadas nas unidades hospitalares e ambulatoriais especializadas, incluindo aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais, contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de equipamentos e demais despesas necessárias à continuidade da assistência.Meta 1.3.3 ¿ Executar as ações da Rede de Urgência e Emergência.Os recursos destinados ao eixo UPA 24h serão aplicados na manutenção do funcionamento contínuo das unidades de pronto atendimento, assegurando acolhimento, classificação de risco, estabilização clínica e atendimento às demandas de urgência e emergência da população.Meta 1.3.5 ¿ Manter a operacionalização do Hospital Municipal do Coração São José.Os recursos contribuirão para a manutenção da assistência hospitalar especializada desenvolvida pela unidade, garantindo a continuidade dos atendimentos e procedimentos realizados.Meta 1.3.6 ¿ Manter 100% da operacionalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.Os recursos contribuirão para a manutenção da assistência hospitalar especializada de referência regional, fortalecendo a capacidade operacional da unidade e ampliando a oferta de serviços especializados.Meta 1.3.18 ¿ Manter e fortalecer a operacionalização do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.Os recursos destinados às ações de média e alta complexidade contribuirão para a continuidade da assistência hospitalar especializada, median","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}