{"data":[{"id_proposta":84698,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12292556000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO","ed_cep":"28909-270","ed_logradouro":"RUA FAGUNDES VARELLA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA SEC. DE SAUDE","ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3300704,"nm_municipio_recebedor":"CABO FRIO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação dos recursos destinados ao Hospital Santa Izabel (CNES 2278286), unidade hospitalar que integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Cabo Frio/RJ, visando ampliar a oferta, a capacidade operacional e a qualidade dos serviços de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade prestados à população.Os recursos serão empregados no custeio de ações e serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes do Programa de Atenção Especializada à Saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial municipal e para a redução do tempo de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias especializadas reguladas. A iniciativa está alinhada à Programação Anual de Saúde do Município, especialmente à diretriz de reestruturação do sistema de regulação, controle e avaliação assistencial, bem como à meta de reduzir em 30% o tempo médio de espera entre a solicitação e o atendimento de consultas especializadas.No âmbito das ações financiadas, os recursos destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão utilizados para aquisição de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais cirúrgicos e demais itens indispensáveis à manutenção dos serviços assistenciais de média e alta complexidade. Já os recursos classificados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão destinados à contratação de serviços especializados, exames diagnósticos, procedimentos complementares, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de equipamentos e demais serviços necessários ao adequado funcionamento da unidade.Destaca-se, ainda, a destinação de parte dos recursos ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, com foco na ampliação da oferta de procedimentos de cardiologia de alta complexidade, contribuindo para a diminuição das filas de espera, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, o investimento proposto possibilitará a ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Santa Izabel, garantindo maior eficiência na assistência prestada aos usuários do SUS, fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e promoção do acesso oportuno, integral e resolutivo aos serviços especializados, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":71477.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}