{"data":[{"id_proposta":84689,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12047232000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI","ed_cep":"27175-000","ed_logradouro":"RUA MOACYR BARBOSA","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304003,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Piraí integra a Região de Saúde Médio Paraíba e atua como referência municipal para atendimentos de urgência e emergência, garantindo assistência contínua à população por meio de sua rede própria de serviços de saúde. O Pronto Atendimento de Arrozal (CNES 7314612) constitui importante porta de entrada para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando atendimento oportuno e resolutivo aos casos agudos de baixa e média complexidade.A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar a assistência prestada no Pronto Atendimento de Arrozal mediante o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio de exames laboratoriais essenciais ao diagnóstico e monitoramento dos pacientes atendidos na unidade.A realização de exames laboratoriais em tempo oportuno é fundamental para a definição de condutas clínicas seguras, contribuindo para maior resolutividade dos atendimentos, redução do tempo de permanência dos pacientes na unidade, diminuição de transferências evitáveis para outros serviços da rede e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa \"Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\", para contratação e execução de serviços laboratoriais necessários ao funcionamento regular da unidade de urgência e emergência.O Pronto Atendimento de Arrozal atende a população do Distrito de Arrozal e demais localidades do Município de Piraí, funcionando como referência para atendimento de urgência e emergência durante 24 horas por dia, garantindo acesso universal e integral aos usuários do SUS.O Pronto Atendimento de Arrozal é uma unidade pública integrante da Rede Municipal de Saúde, com atendimento ininterrupto e equipe multiprofissional habilitada para assistência aos usuários do SUS. A unidade realiza atendimentos médicos de urgência e emergência, observação clínica, administração de medicamentos, procedimentos de enfermagem e suporte diagnóstico complementar, necessitando da oferta contínua de exames laboratoriais para garantir a adequada condução dos casos atendidos.Resultados Esperados: ampliação e manutenção da oferta de exames laboratoriais aos usuários do SUS; maior resolutividade dos atendimentos realizados no Pronto Atendimento de Arrozal; redução do tempo de espera para diagnóstico e definição de condutas clínicas; diminuição de encaminhamentos e transferências desnecessárias para outros serviços da rede; fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências; melhoria da qualidade da assistência prestada à população do Município de Piraí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}