{"data":[{"id_proposta":84684,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00789980000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87490-000","ed_logradouro":"AVENIDA HIGIENOPOLIS","ed_numero":"494","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117206,"nm_municipio_recebedor":"NOVA OLÍMPIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169/2026, os recursos destinados ao Município de Nova Olímpia/PR serão aplicados no custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, visando garantir o acesso contínuo e qualificado da população aos atendimentos de média e alta complexidade.Parte dos recursos será destinada ao custeio do transporte sanitário de pacientes que necessitam realizar tratamento oncológico fora do município, assegurando o deslocamento adequado e seguro dos usuários encaminhados para serviços especializados, contribuindo para a continuidade terapêutica e para a redução do abandono dos tratamentos. As despesas estarão vinculadas ao estabelecimento de saúde CNES nº 7845138.Adicionalmente, os recursos serão utilizados para o custeio das ações executadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde CISA AMERIOS (CNES nº 2594501), responsável pela oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e demais serviços de média complexidade, ampliando o acesso da população aos atendimentos especializados e reduzindo o tempo de espera por serviços essenciais.A aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior resolutividade dos serviços especializados, melhoria da qualidade assistencial e ampliação do acesso da população aos procedimentos necessários, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Objetivo:Garantir o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada à Saúde, por meio do custeio do transporte sanitário para pacientes em tratamento oncológico e do financiamento das ações e serviços de média complexidade ofertados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde CISA AMERIOS, assegurando a continuidade da assistência, a integralidade do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}