{"data":[{"id_proposta":84671,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campo Mourão, no Estado do Paraná, integra o CIS-COMCAM, entidade responsável por organizar e ofertar serviços de atenção especializada aos municípios consorciados da região. Por meio desse consórcio, a população tem acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos que complementam a assistência prestada na Atenção Primária à Saúde.Considerando o crescente aumento da demanda por serviços especializados, decorrente tanto do envelhecimento populacional quanto da ampliação do acesso aos serviços de saúde, o Município necessita fortalecer sua capacidade de financiamento para garantir a continuidade e ampliação da oferta desses atendimentos. Nesse contexto, a destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar para a área da saúde representa importante mecanismo de apoio financeiro ao custeio dessas ações.A aplicação do recurso será destinada em parte (R$ 140.000,00) ao pagamento das despesas do Município junto ao CIS-COMCAM, contribuindo para a manutenção dos serviços de atenção especializada disponibilizados à população de Campo Mourão. Tal investimento permitirá reduzir filas de espera, ampliar o acesso a consultas, procedimentos e exames especializados e assegurar maior resolutividade na rede de atenção à saúde.Destaca-se que os serviços ofertados pelo consórcio são fundamentais para a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde, garantindo que os usuários encaminhados pela Atenção Primária tenham acesso oportuno a diagnóstico e tratamento especializado.Dessa forma, a aplicação do recurso proveniente da emenda no custeio do consórcio configura medida estratégica para fortalecer a rede regionalizada de atenção à saúde, melhorar a qualidade da assistência prestada à população e garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos, beneficiando diretamente os usuários do sistema de saúde do Município de Campo Mourão. O CISCOMCAM atua como executor direto de serviços de saúde no Município de Campo Mourão, estando cadastrado no CNES sob o código 0014095.O restante do recurso (R$ 60.000,00) será destinado à UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Campo Mourão, inscrito no CNES sob o código 9434674. O valor será utilizado para custeio de material de consumo (material médico-hospitalar, material de proteção e segurança, material de limpeza e expediente).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}